Mastectomia garante direito a fisioterapia em nova lei

Pacientes que passaram pelo procedimento de mastectomia terão acesso garantido à assistência fisioterapêutica como parte integrante do tratamento oncológico. O direito passa a valer a partir desta segunda-feira (24), data da publicação da nova norma no Diário Oficial da União.

A medida foi sancionada através da Lei Nº 15.267, assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Cida Gonçalves (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento). A legislação representa um avanço significativo nos cuidados pós-operatórios da mastectomia, visando a recuperação funcional e a qualidade de vida dos pacientes.

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Reabilitação e reconstrução mamária

De acordo com o texto legal, mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama devido a técnicas de tratamento do câncer mantêm o direito à cirurgia plástica reconstrutiva. A grande novidade é a inclusão explícita da reabilitação física.

O tratamento fisioterapêutico será disponibilizado quando houver indicação do médico assistente, seguindo as regulamentações do Ministério da Saúde. O objetivo é atuar diretamente na prevenção de complicações decorrentes da mastectomia, garantindo que o paciente tenha um suporte adequado para retomar sua rotina.

Inclusão de pacientes homens

A nova legislação se destaca por sua abrangência inclusiva. O texto determina que o direito à assistência fisioterapêutica também se aplica aos homens submetidos ao tratamento de câncer de mama. Embora menos frequente no público masculino, a necessidade da mastectomia exige os mesmos cuidados de reabilitação.

Com essa determinação, o governo federal busca padronizar o atendimento e assegurar que todos os cidadãos que enfrentam as sequelas físicas de uma mastectomia tenham acesso aos recursos necessários para sua plena recuperação. A mastectomia deixa de ser vista apenas como um procedimento cirúrgico de remoção, passando a integrar um ciclo completo de cuidado que envolve a reconstrução e a reabilitação física.