Marinho participa de encontro de prefeitos com Michel Temer

O prefeito de São Bernardo do Campo e secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Luiz Marinho, participou na manhã desta segunda-feira (10) do encontro dos prefeitos com o vice-presidente Michel Temer, durante a 66ª Reunião Geral da entidade, realizada em hotel de Campinas. Durante o encontro, Temer recebeu pauta com 23 demandas organizadas pelos prefeitos, e discutiu a respeito do Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013, qu e altera os indexadores da dívida de Estados e municípios com a União.

Entre as 23 demandas apresentadas a Temer estão a revisão do Pacto Federativo, que prevê envio de mais recursos aos municípios, assim como a participação da presidente Dilma Rousseff das reuniões do Comitê de Articulação Federativa (CAF). De acordo com o prefeito de Campinas e vice-presidente para Assuntos das Cidades das Regiões Metropolitanas da FNP Jonas Donizette, “para se dar as respostas adequadas à população é necessário o entrosamento com os outros entes federativos, a palavra do momento é o diálogo, e não dá para ter diálogo sem as prefeituras”.

O vice-presidente Michel Temer disse estar integrado à FNP, e que é favorável às demandas apresentadas pelos prefeitos durante a abertura do encontro da entidade em Campinas. “Temos de ressaltar e valorizar a figura dos municípios. Quanto ao CAF, vou intermediar junto à presidente Dilma para que a reunião ocorra a cada dois ou três meses. Existem ações que podemos fazer na administração pública que não geram custos, e os encontros com os prefeitos é uma dessas”, afirmou.

O último assunto do dia foi a sanção pela presidente, na íntegra, da PLC 99/2013, que foi aprovada na última quarta-feira (5) pelo Congresso Nacional e que conta com apoio incondicional dos prefeitos da FNP. O texto muda o atual indexador da dívida dos Estados e municípios, trocando o Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a taxa de inflação oficial do País.

De acordo com Luiz Marinho, a nova redação beneficiará 180 municípios que atualmente têm dificuldades para manter seus contratos. “A nova lei não é um pedido de perdão, é um novo indexador que objetiva promover justiça fiscal, uma vez que ajuda a zelar pelo equilíbrio das finanças públicas. O que foi aprovado responde aos anseios dos municípios.”

EVENTO – No encontro desta segunda-feira foram abordados temas relacionados a finanças – como as pautas “O barateamento da tarifa do transporte urbano de ônibus: a construção de planilha nacional de referência para cálculo e comparação de custos”; “a repactuação da dívida de Estados e municípios com a União” e “desburocratização de licenciamentos na construção civil: experiências exitosas para potencializar as receitas e encurtas prazos”; meio ambiente – “os municípios brasileiros e o Fórum Mundial da Água (Coréia-2015 e Brasil-2018) e “o papel dos governos locais no Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Também foi feito o lançamento do anuário FNP – Multi Cidades 2014 – Ano 10. No fim do dia foi realizada a sessão solene da 66ª Reunião Geral da FNP, no Teatro Municipal José de Castro Mendes, na Vila Industrial, em Campinas.