Marcos Fontes propõe Censo Qualificado de Pessoas com TEA em SCS

O mapeamento detalhado sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista) é a base do novo projeto de lei protocolado pelo vereador Marcos Fontes (PP) em São Caetano do Sul. A iniciativa visa instituir o Censo Qualificado, estabelecendo, pela primeira vez, uma base de dados oficial e detalhada sobre esse segmento da população sul-sancaetanense. A proposta surge como uma ferramenta fundamental para o planejamento e a avaliação de ações governamentais direcionadas, garantindo que os investimentos cheguem a quem mais precisa.

A iniciativa é uma resposta direta à carência de indicadores estatísticos que, hoje, representam um dos maiores gargalos para a administração municipal. Sem saber exatamente quantas pessoas com TEA residem na cidade e quais são suas reais necessidades, o poder público enfrenta dificuldades para alocar recursos de forma assertiva em áreas vitais como saúde, educação e assistência social.

Por que um censo qualificado sobre TEA é urgente?

Para o parlamentar Marcos Fontes, a ausência de dados confiáveis é um obstáculo invisível que impede o avanço de direitos. “Precisamos de diagnósticos claros para formular estratégias que garantam inclusão e atendimento digno. A falta de números oficiais sobre o TEA dificulta a oferta de serviços realmente eficientes para as famílias”, defendeu o vereador durante a apresentação da justificativa da proposta.

O censo não se limitará a uma contagem numérica básica. A proposta de um levantamento “qualificado” implica em entender o perfil sociodemográfico completo, identificando faixas etárias, níveis de suporte necessários e a distribuição geográfica dessas pessoas pelos bairros de São Caetano. Com esses indicadores em mãos, a prefeitura poderá:

• Dimensionar a demanda por vagas em escolas com mediadores especializados;
• Ampliar o número de terapias ocupacionais e atendimentos fonoaudiológicos na rede de saúde;
• Criar programas de inserção no mercado de trabalho para adultos com TEA;
• Planejar políticas de assistência social voltadas aos cuidadores e familiares.

Transparência e proteção de dados no projeto

De acordo com o texto da propositura, a execução do censo deverá seguir rigorosos padrões éticos e de segurança. Os dados consolidados sobre o TEA deverão ser disponibilizados à sociedade por meio de um relatório público periódico. No entanto, o projeto enfatiza o respeito absoluto às normas de proteção de dados pessoais (LGPD), garantindo o anonimato dos participantes e o sigilo das informações individuais.

A ideia é que o censo funcione como uma ferramenta de planejamento intersetorial. “Dessa maneira, poderemos mapear características individuais, subsidiar a formulação de políticas e aprimorar as ações de inclusão de forma prática”, acrescentou Fontes. A periodicidade do levantamento permitirá que a cidade acompanhe o crescimento da demanda e ajuste seus orçamentos anuais com base na realidade factual.

Próximos passos para a inclusão em São Caetano

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ir a votação em plenário. Se aprovado, São Caetano do Sul dará um passo pioneiro na região do ABC Paulista, consolidando-se como uma cidade que utiliza a ciência de dados para humanizar o atendimento à comunidade com TEA.

A expectativa de associações de pais e profissionais da área é que o censo ajude a retirar muitas famílias da invisibilidade, garantindo que o direito à cidade e ao desenvolvimento pleno seja uma realidade para todos os cidadãos autistas.