Marco Rubio sugere possibilidade de sanções a Alexandre de Moraes no Congresso dos EUA

Em uma recente audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o secretário de Estado, Marco Rubio, destacou que “existe uma grande possibilidade” de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, seja alvo de sanções pelo governo americano.

A declaração foi feita no dia 21 de fevereiro, durante um depoimento em que Rubio respondeu a questionamentos do deputado republicano Cory Lee Mills. Este último criticou o STF por sua suposta perseguição à oposição política, incluindo jornalistas e cidadãos comuns, e alertou sobre o que considera uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mills questionou Rubio sobre as possíveis ações a serem tomadas em relação a Moraes, indagando se ele consideraria sanções ao ministro sob a Lei Global Magnitsky. Rubio respondeu que esta questão está sendo avaliada e reiterou a possibilidade de que sanções sejam implementadas.

O vídeo da audiência foi divulgado nas redes sociais por Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos.

A Lei Magnitsky, criada em 2012, permite ao governo dos EUA aplicar sanções contra indivíduos envolvidos em corrupção ou graves violações dos direitos humanos. As penalidades podem incluir o congelamento de bens e contas bancárias nos EUA, além da proibição de entrada no país.

Em fevereiro passado, o Departamento de Estado americano criticou as ações do Brasil contra plataformas de redes sociais, classificando-as como “censura” e incompatíveis com os valores democráticos. O órgão fez essa declaração em um post na rede social X (anteriormente Twitter), referindo-se especificamente às decisões do STF sobre o controle das redes sociais no Brasil.

Ainda sem mencionar diretamente Alexandre de Moraes, a crítica se alinhou à decisão do magistrado relacionada à plataforma Rumble. Moraes também havia solicitado a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos na mesma rede social. Por conta dessa ação, Moraes se tornou alvo de um processo judicial nos Estados Unidos movido pela Rumble e pela Trump Media, acusando-o de violar a soberania americana.

Jair Bolsonaro enfrenta acusações no STF por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Caso condenado, as penas podem totalizar até 43 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Bolsonaro tinha conhecimento e liderava articulações para um golpe após as eleições de 2022, caracterizando-o como chefe de uma organização criminosa com forte apoio militar.

No julgamento que aceitou a denúncia contra Bolsonaro, Moraes mencionou documentos relacionados ao plano golpista e um discurso que seria proferido por Bolsonaro após a deposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirmou: “Não há dúvida de que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia e discutiu sobre o plano do golpe”.

A defesa do ex-presidente refutou as acusações, alegando que não existem provas substanciais contra ele.