Mais de 90 mil reclamações expõem abusos em empréstimos consignados do INSS

Desde 2019, mais de 90 mil reclamações foram registradas por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre empréstimos consignados não autorizados. Essa modalidade de crédito, que permite descontos automáticos no valor recebido pelos segurados, tem gerado preocupação crescente entre aposentados e pensionistas.

Segundo dados obtidos pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação, a plataforma Consumidor.gov, gerenciada pelo Ministério da Justiça e Cidadania, contabilizou até abril deste ano 91.738 reclamações. Destas, 65% referem-se a empréstimos que os beneficiários afirmam jamais ter contratado.

Fraudes e taxas ocultas complicam ainda mais o cenário

Além dos contratos não autorizados, 9.694 reclamações (7%) se referem à cobrança de taxas não informadas. Um agravante é o cartão de crédito consignado, que gera não apenas o desconto do valor utilizado, mas também de juros e encargos recorrentes, muitas vezes sem o pleno conhecimento do beneficiário.

Os dados mostram uma curva de crescimento alarmante nas denúncias. Em 2019, foram apenas 1.585 queixas, número que saltou para mais de 19 mil em 2020. O ápice foi em 2021, com mais de 36 mil registros. Em 2022, houve um recuo para 4.800, e até abril de 2025, cerca de 4.400 reclamações já haviam sido registradas, indicando que o problema persiste.

O drama de um aposentado com 92 contratos indevidos

Entre os casos mais emblemáticos está o de Raimundo Nonato Morais, aposentado e pensionista do INSS, que teve nada menos que 92 empréstimos consignados feitos em seu nome. Ele reconhece apenas dois contratos legítimos: um de R$ 3,4 mil em 2015 e outro de R$ 1,9 mil em 2018. “Eu não sabia disso; o dinheiro sumiu e acabou”, lamentou.

De acordo com o advogado especialista em direito bancário e previdenciário, André Francelino de Moura, muitos casos envolvem refinanciamentos automáticos e não autorizados. “Quando o segurado quita o empréstimo, o sistema marca como encerrado. Se um novo contrato surge logo em seguida, é sinal de refinanciamento sem consentimento”, explica.

Febraban minimiza impacto, mas reconhece sanções

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nota oficial, afirmou que os casos representam uma parcela mínima do total de operações de crédito consignado. No entanto, reconheceu que 1.461 sanções já foram aplicadas a bancos e correspondentes bancários por descumprimento das normas, incluindo advertências e suspensões.

A entidade reforçou seu compromisso com a plataforma Consumidor.gov e destacou esforços para aprimorar os mecanismos de proteção aos segurados.

Prevenção e orientação são essenciais para segurados

Diante da persistência das irregularidades, especialistas recomendam que beneficiários verifiquem regularmente seus extratos do INSS, observando qualquer desconto suspeito. Ao notar irregularidades, a orientação é buscar apoio jurídico ou registrar queixa em canais como o Procon e a própria plataforma Consumidor.gov.

A situação evidencia a vulnerabilidade de milhões de brasileiros, em especial os idosos, diante de práticas abusivas de crédito. A implementação de mecanismos mais rígidos de controle, fiscalização e consentimento expresso é vista como urgente para conter esse tipo de fraude.