Maia diz que o congresso deveria deliberar sobre prisão após 2ª instância

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira, 4, que o Congresso Nacional delibere sobre o polêmico tema da prisão após julgamento em segunda instância, objeto do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será apreciado nesta data no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Independentemente das questões pessoais sobre o que vai acontecer hoje (no STF), até porque a decisão precisa ser respeitada, o melhor caminho para se reorganizar esse tema tão polêmico é que possamos avançar com ele no Congresso Nacional. Precisamos criar condições para que essa questão (sobre prisão após julgamento em segunda instância) fique clara na Constituição Brasileira”, defendeu Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados lembrou que já há uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema em tramitação. “Podemos começar sua tramitação (da PEC) assim que terminar a intervenção no Rio, e se Deus quiser vai acabar com sucesso. Aí levamos a PEC ao plenário para que se acabe com esse conflito, do que é ou não correto. Temos de aproveitar a ocasião para fazer o debate e deixar isso claro para a sociedade”, emendou, destacando que o momento exige serenidade das autoridades públicas.