Mães Solteiras Lutam por Direitos à Pensão Alimentícia no Brasil

O programa Profissão Repórter, da Rede Globo, exibido na terça-feira, 10 de outubro, trouxe à tona a batalha enfrentada por mães solteiras em busca de um direito fundamental: a pensão alimentícia para seus filhos. Este benefício é uma obrigação legal que visa cobrir as despesas dos dependentes financeiros e é frequentemente concedido em situações de divórcio entre casais que têm filhos menores.

A pensão alimentícia, que existe no Brasil desde 1968, tem como objetivo assegurar condições adequadas para a saúde, educação, vestuário, lazer e outras necessidades básicas, garantindo assim uma qualidade de vida digna para as crianças. Embora normalmente recaia sobre os pais em relação aos filhos, a legislação brasileira também prevê situações em que outros familiares ou cônjuges com menor capacidade financeira podem solicitar esse auxílio.

• Pensão Alimentícia para Cônjuges: O cônjuge que não possui condições financeiras adequadas ou que não se inseriu no mercado de trabalho pode solicitar a pensão.
• Pensão para Companheiros e Dependentes: O benefício também pode ser estendido a parceiros e parentes idosos.

No caso dos filhos, a pensão é obrigatória até que estes atinjam a maioridade. Se continuarem os estudos em nível técnico ou superior e não tiverem condições financeiras, o pagamento deve ser mantido até os 24 anos.

Como Mães Solteiras Podem Solicitar Pensão Alimentícia?

A pensão pode ser estabelecida através de um acordo amigável entre as partes. Entretanto, caso isso não seja viável, o interessado deve recorrer ao judiciário. Para aqueles que não dispõem de um advogado, a Defensoria Pública está disponível para auxiliar no processo de solicitação.

A Subdefensora Pública-Geral Emmanuela Saboya enfatizou a importância do benefício: “A pensão alimentícia abrange muito mais do que apenas alimentação; inclui vestuário, medicamentos e suporte em situações adversas. É doloroso ter que buscar esse direito na Justiça para obter o essencial.”

Documentação Necessária

Para efetivar o pedido de pensão alimentícia, alguns documentos são imprescindíveis:

• Comprovação de Parentesco: Certidão de nascimento e documentos pessoais (RG e CPF).
• Capacidade Financeira do Provedor: Extratos bancários, comprovantes de vínculo empregatício ou propriedade empresarial.
• Necessidades do Requerente: Documentos que comprovem despesas cotidianas como alimentação, material escolar e despesas médicas.

A documentação específica varia conforme a idade da criança: Para menores de 18 anos é necessária a certidão de nascimento onde conste o nome do pai; se este não estiver presente, será preciso iniciar uma ação de investigação de paternidade. Já para aqueles maiores de 18 anos, são exigidos RG, CPF e comprovante de residência do solicitante e do responsável pela pensão.

Agendamento com a Defensoria Pública

A seguir estão alguns meios para agendar atendimentos com a Defensoria Pública em diversos estados:

• Acre: [defensoria.ac.def.br/atendimento](http://defensoria.ac.def.br/atendimento) – WhatsApp (68) 9230-2101
• Alagoas: WhatsApp (82) 99106-3562
• Amapá: WhatsApp (96) 981330422
• Amazonas: [atendimento.defensoria.am.def.br](http://atendimento.defensoria.am.def.br)
• Bahia: [agenda.defensoria.ba.def.br](http://agenda.defensoria.ba.def.br)
• Ceará: [www.defensoria.ce.def.br](http://www.defensoria.ce.def.br)
• Distrito Federal: [defensoria.df.gov.br](http://defensoria.df.gov.br/?p=45750)
• Espírito Santo: [agendamento.defensoria.es.def.br](http://agendamento.defensoria.es.def.br/auth/sign_in)
• Goiás: [www2.defensoria.go.def.br](http://www2.defensoria.go.def.br/unidades-de-atendimento)