Lula veta PL da Dosimetria e barra caminho para anistia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, alterava os critérios de cálculo das penas e poderia abrir caminho para anistia indireta ou redução significativa das condenações impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado.

O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsáveis pela invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Em discurso, Lula afirmou que os condenados tiveram amplo direito à defesa e foram julgados dentro do devido processo legal. “Todos tiveram pleno direito à defesa e foram julgados com total transparência e imparcialidade. As condenações se basearam em provas robustas, não em ilegalidades ou meras convicções”, declarou o presidente.

Lula também destacou o papel do STF no enfrentamento à tentativa de ruptura institucional e elogiou a postura da Corte diante das pressões políticas. “Parabenizo a Suprema Corte pela conduta exemplar ao longo deste processo. Manteve-se firme, sem ceder a ameaças ou ao revanchismo, e sai fortalecida. Essa postura será lembrada pela história”, afirmou.

Ao concluir o pronunciamento, o presidente citou o filósofo George Santayana para justificar a rejeição a qualquer forma de anistia. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não podemos nos dar ao luxo de esquecer o passado. Por isso, rejeitamos tanto a ditadura civil quanto a militar e lutamos por uma democracia que emane do povo”, disse.

Com o veto presidencial, o PL da Dosimetria retorna agora à análise do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão do Executivo.

Entenda o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria propunha mudanças na forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático. Pelo texto, nesses casos, seria aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições previstas para cada crime, o que poderia reduzir significativamente o tempo total de prisão.

O projeto também alterava as regras de progressão de regime, diminuindo o tempo necessário para que condenados migrassem do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Especialistas apontaram que essas mudanças poderiam funcionar, na prática, como uma forma de anistia disfarçada aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Além de alcançar réus já condenados pelos ataques às instituições, as alterações poderiam beneficiar figuras centrais investigadas na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente ligados ao governo anterior.

A proposta gerou forte reação de juristas, ministros do STF e integrantes do governo, que alertaram para o risco de enfraquecimento das punições aplicadas a crimes graves contra a democracia e para a possibilidade de impacto também sobre condenações de criminosos comuns, ampliando o alcance da redução de penas para além dos crimes políticos.