Lula Veta Aumento no Número de Deputados Federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), decidiu vetar o projeto de lei que propunha a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531. Essa proposta, aprovada pelo Congresso no final de junho, estava sob análise até esta quarta-feira (16), data limite para a sanção presidencial.

De acordo com fontes próximas ao presidente, Lula já havia manifestado sua intenção de vetar a proposta, mesmo diante das discussões entre sua equipe política. O assunto foi debatido em reuniões realizadas nesta quarta-feira.

O veto se alinha à recomendação do Ministério da Fazenda, dirigido por Fernando Haddad (PT), que havia alertado sobre a falta de previsibilidade orçamentária e a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal caso o aumento fosse sancionado.

O projeto, que prevê o incremento de 18 cadeiras na Câmara dos Deputados, acarretaria um custo adicional estimado em R$ 65 milhões por ano, considerando salários, benefícios e infraestrutura necessária para os novos parlamentares.

Lula expressou em conversas que preferiria uma redistribuição das cadeiras na Câmara com base nas mudanças demográficas nos estados. Além disso, ele enfrentava a possibilidade de ser criticado por não tomar uma posição sobre o tema — uma alternativa seria ignorar o prazo de sanção, deixando que o Congresso decidisse sobre a promulgação.

Aliados do presidente ressaltaram que ele estava sob pressão para adotar uma postura fiscal mais rigorosa, especialmente em um contexto em que o governo enfrenta cobranças de deputados para implementar medidas de austeridade.

A decisão de vetar foi reforçada por pesquisas recentes que mostraram uma significativa rejeição popular à proposta de ampliação do número de parlamentares. Uma pesquisa recente do Datafolha revelou que 76% da população se opõe ao aumento do número de deputados, enquanto apenas 20% apoiam a medida. Essa percepção pública pode ter influenciado a decisão de Lula.

Embora membros da ala política do governo tenham tentado persuadir Lula a não vetar nem sancionar a proposta — permitindo que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a promulgasse por meio de sanção tácita — a decisão do presidente pode resultar em novas tensões entre o Executivo e o Legislativo. Isso ocorre em um momento delicado, especialmente devido à crise envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e em relação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos proponentes do projeto.

A oposição interpretou o veto como uma manobra eleitoral por parte de Lula. Um líder da Câmara mencionou que essa decisão pode gerar atritos adicionais entre os dois poderes. A proposta foi fortemente apoiada por figuras influentes na Casa, como o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), e houve mobilização significativa para garantir votos favoráveis durante sua votação.

Um integrante do governo afirmou que o veto é coerente com a posição histórica de Lula e que vetar propostas é uma prerrogativa do Executivo. Ele enfatizou que, considerando a impopularidade da medida e seu surgimento no Congresso, não haveria justificativa para sancioná-la.

O veto deverá ser publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17). Após essa decisão, os parlamentares terão até 1º de outubro para discutir e votar sobre o veto presidencial em sessão conjunta do Congresso.

Anulação do Veto

Para que o veto seja anulado, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Embora o projeto tenha obtido apoio de 270 deputados, no Senado o apoio foi escasso, com apenas 41 votos a favor — o número mínimo exigido. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teve que abrir mão de sua função durante a votação para garantir a presença necessária. A possibilidade de repetir esse resultado em uma nova votação é considerada remota.

Redistribuição

De acordo com uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso não cumpra sua obrigação de editar leis sobre esse assunto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE definir quantos deputados federais cada estado e o Distrito Federal terão na próxima legislatura que se iniciará em 2027.

A última atualização na distribuição ocorreu em 1993, e a proposta aprovada pelos legisladores visava aumentar o total de deputados de 513 para 531, evitando assim perdas para estados que não cresceram proporcionalmente. Assim sendo, somente os estados que apresentassem um crescimento demográfico receberiam novas cadeiras, sem prejuízo para os demais.

A decisão de Lula pegou muitos aliados de surpresa. Com isso, eles buscam reunir-se para articular uma resposta conjunta. Após saber do veto, Motta dirigiu-se ao Senado para dialogar com Alcolumbre. Na saída, evitou comentar sobre a situação.

Líderes consultados pela reportagem afirmam que reverter o veto no Senado será um desafio considerável. A proposta já teve dificuldade em obter os votos necessários para ser aprovada anteriormente e agora enfrenta um cenário complicado. Para alguns senadores, a única chance realista de mudança seria com a intervenção direta do presidente da Casa para mobilizar apoio adicional.