Lula sanciona novo piso dos professores de R$ 5.130,63

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.437/26, que fixa o novo piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para o ano de 2026. O valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, garantindo aos docentes um ganho real, ou seja, acima da inflação do período.

A nova legislação, fruto da Medida Provisória 1334/26, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (19) e também altera os critérios para as futuras correções anuais da categoria.

Nova Regra de Cálculo e o Papel do Fundeb

A partir da sanção, o Ministério da Educação adota uma nova fórmula matemática para reajustar o salário base dos profissionais da rede pública. O cálculo passará a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) apurado nos cinco anos anteriores.

A lei estabelece duas travas de segurança para o orçamento público:

• Piso: O reajuste anual nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC;
• Teto: O aumento não poderá ultrapassar o teto do crescimento real da arrecadação do Fundeb no mesmo intervalo de análise.

Impacto de R$ 6,4 Bilhões e Prorrogação de Prazos

Conforme estimativas técnicas da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, a atualização do piso terá um impacto financeiro projetado em R$ 6,4 bilhões apenas em 2026. A maior fatia desse montante será custeada diretamente pelos caixas de estados, municípios e do Distrito Federal, que concentram a folha de pagamento da maior parte das escolas de ensino fundamental e médio do país.

Como emenda ao texto original, a lei sancionada também incluiu um dispositivo que estende até o fim de 2028 o prazo limite para que a União finalize a demarcação e identificação de imóveis federais situados em áreas costeiras e margens de rios navegáveis, os chamados terrenos de marinha. A dilação do cronograma visa evitar a paralisação de processos administrativos e vistorias que já estão em andamento pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).