Lula sanciona novas leis para fortalecer a proteção às mulheres

No dia 24 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou dois importantes projetos de lei que visam aumentar a proteção às mulheres no Brasil. O Projeto de Lei nº 370/2024, que foi aprovado, estabelece punições mais severas para atos de violência psicológica contra mulheres, especialmente aqueles que utilizam inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos. Essa nova legislação é particularmente relevante no contexto atual, em que tecnologias como deepfakes são empregadas para disseminar conteúdos falsos e prejudiciais, afetando gravemente a dignidade e a saúde mental das vítimas.

As práticas que envolvem a criação de vídeos, fotos ou áudios manipulados para humilhar ou atacar mulheres são consideradas graves violações da privacidade e intimidade. Com as novas regras, a pena de reclusão que antes variava de seis meses a dois anos poderá ser aumentada em 50% caso o crime seja cometido com o auxílio de tecnologias que alterem a imagem ou o som da vítima.

Durante a cerimônia de assinatura das leis, o presidente Lula enfatizou a importância do respeito entre os indivíduos, independentemente de suas características pessoais. Ele declarou: “Essas leis aqui são apenas o início de uma caminhada muito longa para que a gente possa fazer com que os seres humanos se respeitem”. O presidente também destacou que qualquer forma de violência é inaceitável, inclusive aquela perpetrada por meio da inteligência artificial.

A deputada Jandira Feghali, responsável pela proposição do projeto, apresentou dados alarmantes sobre o aumento do uso de deepfakes. Segundo ela, houve um crescimento de 96% na produção de deepfakes pornográficos e um aumento de 900% em conteúdos relacionados à violência. Essas agressões têm um impacto significativo na dignidade e autoestima das mulheres, resultando em situações difíceis de remediar.

Outro projeto sancionado foi o PL 5.427/2024, que modifica a Lei Maria da Penha para permitir o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores sujeitos a medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. Embora já tenha sido adotada em alguns estados como Distrito Federal e São Paulo, agora essa prática se torna obrigatória em todo o país.

A implementação da monitoração eletrônica visa aumentar a segurança das vítimas ao alertá-las sobre qualquer aproximação indevida do agressor através de dispositivos de segurança. A lei também introduz o botão do pânico, que permitirá que as vítimas contatem rapidamente as autoridades se necessário.

Lula reiterou que muitas formas de violência contra as mulheres não são visíveis fisicamente e que as questões psicológicas podem ser ainda mais profundas. Ele enfatizou que essa luta representa um passo importante rumo à civilização e ao respeito mútuo entre todos os cidadãos. Além das medidas mencionadas, o presidente sancionou também o PL 475/2024, que proíbe discriminação em critérios para concessão de bolsas acadêmicas.