Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000

A partir de janeiro de 2026, trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5.000 estarão livres do pagamento do Imposto de renda. A medida consta no projeto de lei sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (26), concretizando uma das principais promessas de campanha do atual governo.

O texto aprovado também estabelece uma redução progressiva na alíquota para contribuintes que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.350. Segundo projeções do Ministério da Fazenda, aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo com as novas diretrizes.

Para compensar a perda de arrecadação e manter o equilíbrio fiscal, a legislação prevê o aumento da carga tributária para os chamados “super-ricos”. Este grupo é definido como aqueles que possuem rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, o que equivale a uma renda mensal média de R$ 50 mil.

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Impacto financeiro no orçamento familiar

Simulações realizadas pela Folha em parceria com a empresa Contabilizei demonstram o efeito prático da mudança na tabela do Imposto de renda no bolso do trabalhador. A ferramenta leva em conta diferentes regimes de trabalho, como assalariados, autônomos e PJ, além do número de dependentes.

Para um profissional que recebe exatos R$ 5.000 e não possui dependentes, a economia mensal será de R$ 312,89. No acumulado de um ano, isso representa uma retenção extra de R$ 3.754,68 no orçamento doméstico, desconsiderando o décimo terceiro salário.

Planejamento e uso dos recursos economizados

Especialistas alertam que o alívio tributário deve ser utilizado com estratégia. Antônio Maciel, planejador financeiro certificado pela Planejar, observa que a medida trará fôlego financeiro, mas ressalta a importância de transformar esse recurso em hábitos financeiros saudáveis.

Segundo Maciel, os contribuintes devem estabelecer prioridades claras para o uso dos valores economizados com a isenção do Imposto de renda, sugerindo destinos como:

• Quitação de dívidas pendentes;
• Formação de uma reserva de emergência;
• Aportes em investimentos de longo prazo.

Tramitação e vigência das regras

É fundamental destacar que as alterações entram em vigor apenas em 1º de janeiro de 2026. Seus efeitos práticos serão sentidos nos pagamentos feitos a partir de fevereiro daquele ano e na declaração de ajuste anual do Imposto de renda referente ao ano-calendário de 2026, que será entregue em 2027.

O projeto teve uma tramitação célere no Congresso Nacional. Enviado pelo governo em março, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro com votação expressiva (493 votos favoráveis) e no Senado em novembro, onde obteve aprovação por unanimidade.

Contexto histórico e tabela atual

A tabela do Imposto de renda permaneceu sem reajustes entre 2016 e 2023, gerando uma defasagem histórica. Atualmente, a faixa de isenção cobre rendimentos de até R$ 2.428,80. Para garantir essa isenção nas regras vigentes, a Receita Federal aplica um desconto simplificado automático para zerar o imposto devido por quem ganha até dois salários mínimos.

O relator do projeto foi o deputado Arthur Lira (PP-AL), que realizou ajustes no texto antes da aprovação final, consolidando a política de desoneração para as faixas de renda mais baixas.