Lula Sanciona Criação da Alada, Nova Estatal de Projetos Aeroespaciais

Nesta sexta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que autoriza a criação da Alada, uma estatal destinada a desenvolver projetos na área aeroespacial. A nova empresa funcionará como uma subsidiária da NAV Brasil e estará subordinada ao Ministério da Defesa.

A publicação no Diário Oficial da União (DOU) detalha que a Alada terá como principal função explorar economicamente as infraestruturas e serviços de navegação aeroespacial, além de se envolver em iniciativas voltadas para o desenvolvimento de tecnologias e equipamentos inovadores. Adicionalmente, a estatal será encarregada de implementar ações que apoiem o controle do espaço aéreo nacional.

As atribuições da Alada incluem a gestão e operação de redes de satélites, proteção e gerenciamento da propriedade intelectual relacionada a inovações do setor, além da pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais. A empresa também colaborará em projetos elaborados pelo comando da Aeronáutica e aprovados pelo Ministério da Defesa, visando aprimorar a supervisão do espaço aéreo brasileiro.

Para garantir seu funcionamento nos primeiros quatro anos, a nova subsidiária poderá contratar temporariamente profissionais técnicos e administrativos. A legislação também prevê a possibilidade de cedência de servidores públicos e militares para atuar na Alada.

A proposta de criação da Alada foi apresentada pelo governo Lula em outubro passado. O Palácio do Planalto destacou que o projeto visa alcançar a autossuficiência do Brasil em setores estratégicos, como os materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos. Segundo o governo, essa iniciativa permitirá ao país reduzir sua dependência de fornecedores internacionais, especialmente em relação a tecnologias sensíveis que estão sujeitas a restrições de exportação por motivos políticos.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que ainda está pendente de votação no Congresso Nacional, prevê um investimento inicial de R$ 100 mil para a implementação da Alada.

A criação dessa nova estatal acontece em um contexto desafiador, com o déficit das estatais alcançando um recorde nos últimos 15 anos durante o terceiro mandato do governo Lula. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ressalta que apenas o resultado primário não é suficiente para avaliar adequadamente a saúde financeira e o desempenho das empresas estatais.

Recentemente, em dezembro, o governo Lula implementou modificações nas normas que regem as estatais com o objetivo de aumentar sua sustentabilidade financeira e diminuir a dependência dos recursos públicos.

A NAV Brasil, criada em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi responsável por assumir as funções relacionadas à navegação aérea que antes eram atribuídas à Infraero. Em 2023, a empresa reportou um lucro líquido de R$ 159,7 milhões.