Lula rebate críticas dos EUA sobre direitos humanos

O presidente Lula manifestou-se nesta quarta-feira (13) em resposta ao relatório divulgado pelos Estados Unidos, que critica a situação dos direitos humanos no Brasil.

Em sua declaração, Lula enfatizou que ao abordar questões de direitos humanos, é fundamental considerar o contexto do país que faz tais acusações. “Precisamos olhar para o país que está nos acusando e, com serenidade, faremos o possível para atenuar os problemas gerados”, afirmou o presidente.

O relatório, elaborado sob a administração de Donald Trump, faz parte de uma análise anual promovida pelo Departamento de Estado dos EUA sobre a situação dos direitos humanos em todos os países membros da ONU. Desde os anos 1970, esse documento se tornou uma referência internacional sobre o tema.

Intitulado “2024 Country Reports on Human Rights Practices: Brazil”, o relatório critica ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e menciona uma deterioração na situação dos direitos humanos em 2024.

Além disso, o documento aponta que o governo Lula estaria reprimindo “o debate democrático” e restringindo a liberdade de expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relatório sugere que decisões judiciais têm comprometido a liberdade de expressão no país.

As declarações do presidente foram proferidas durante um evento no Palácio do Planalto, onde anunciou um plano de contingência voltado para empresas impactadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos. Durante o evento, Lula e seus ministros reforçaram a importância da negociação e criticaram as medidas adotadas pela administração Trump como injustificáveis.

O decreto que estabeleceu essas tarifas evidencia uma motivação política ao mencionar Bolsonaro e alegar que ele sofre perseguição judicial no Brasil. Lula aproveitou para comentar sobre o julgamento de Bolsonaro e as razões políticas por trás das retaliações econômicas, reiterando a autonomia dos três Poderes no país. Ele também lembrou o apoio histórico dos Estados Unidos à ditadura militar brasileira, criticando a atual interferência americana nos assuntos internos do Brasil. “Relembramos até o golpe de 1964 e não esquecemos o papel da embaixada americana aqui. Apesar disso, buscamos a paz”, disse.

Lula destacou ainda que o Judiciário brasileiro opera de forma autônoma conforme assegurado pela Constituição de 1988, afirmando que não há desrespeito às normas dos direitos humanos, como tentam insinuar. “Os americanos criam uma imagem demoníaca sempre que há um conflito”, complementou.

No evento, foi assinada uma Medida Provisória que institui uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões destinada a amparar setores afetados pelas tarifas. Na véspera do anúncio, Lula já havia antecipado sua intenção de priorizar pequenas empresas e exportadores, como aqueles ligados à produção de tilápia e mel.

O presidente reiterou sua posição em relação ao tarifaço, argumentando que tais medidas prejudicam não apenas o Brasil, mas também a população americana. Ele advertiu que essa estratégia adotada pelo governo dos EUA pode não trazer os resultados esperados.

Com a implementação do tarifaço por meio do decreto de Trump, aproximadamente 700 itens brasileiros foram excluídos da taxação. Dentre eles, destacam-se 565 relacionados ao setor aeronáutico e 76 à indústria de petróleo e gás. No segmento alimentício, apenas castanhas-do-pará e polpa e suco de laranja foram isentados.

Produtos como café e carne ficaram fora da lista de exceções, embora sejam considerados relevantes para os interesses norte-americanos. A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) expressou a possibilidade de reconsideração da taxação desses itens devido ao seu valor estratégico.

Desde a confirmação das novas tarifas, o governo brasileiro tem realizado reuniões com representantes de diversos setores econômicos para entender os impactos das medidas. O vice-presidente Geraldo Alckmin tem liderado esses encontros com empresários das áreas industrial, alimentícia e tecnológica. Paralelamente, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) tem mantido diálogos com autoridades americanas para discutir as implicações dessas tarifas.

O plano de contingência inclui diversas iniciativas visando à liberação de crédito para empresas e ao aumento nas compras governamentais.