Lula prevê que menores de 16 só usem redes sociais com supervisão

O governo federal, sob a liderança do presidente Lula, apresentou uma proposta de lei que visa regular as grandes empresas de tecnologia, com foco na proteção de crianças e adolescentes. Entre as principais diretrizes, destaca-se a restrição ao acesso a redes sociais para indivíduos com menos de 12 anos e a exigência de que contas de usuários com idade entre 12 e 16 anos sejam vinculadas às de adultos responsáveis.

A minuta do projeto foi discutida em uma reunião no Palácio do Planalto, realizada na quarta-feira (13), onde Lula se reuniu com oito ministros. A regulamentação das big techs tem sido uma prioridade para o governo desde o início do mandato, especialmente após as tensões comerciais provocadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o recente impacto de um vídeo viral produzido pelo influenciador digital Felca.

O documento prevê que as plataformas digitais serão obrigadas a implementar mecanismos que permitam aos pais supervisionar a atividade online de seus filhos. Isso inclui a possibilidade de bloquear conteúdos, controlar interações com outros usuários e limitar o tempo de uso. Além disso, o projeto estabelece que contas de adolescentes com menos de 16 anos ou associadas a crianças devem ser vinculadas a um adulto responsável.

A proposta também determina que as plataformas devem disponibilizar ferramentas de mediação parental que impeçam ou limitem a comunicação entre crianças/adolescentes e outros usuários. Outra exigência é que as redes sociais realizem a verificação da idade dos usuários, uma medida que, embora esteja sendo discutida pelo Ministério da Justiça, ainda carece de implementações efetivas.

Recentemente, o Ministério da Justiça revisou a classificação indicativa de algumas redes sociais; por exemplo, o Instagram teve sua classificação aumentada de 14 para 16 anos. O TikTok, Kwai e YouTube são atualmente recomendados para maiores de 14 anos; enquanto Facebook exige idade mínima de 16; e X (anteriormente Twitter) e Discord recomendam usuários acima de 18 anos.

A proposta legislativa é abrangente, abordando questões desde remuneração para criadores de conteúdo até penalidades para as próprias plataformas. No entanto, um segmento específico é dedicado à proteção dos jovens no ambiente digital. Em sua justificativa, o Ministério da Justiça enfatiza a necessidade de salvaguardas para crianças e adolescentes, respeitando tanto os direitos familiares quanto a autonomia progressiva dos jovens.

Outra medida importante contida na proposta é a proibição das big techs em direcionar publicidade para crianças e adolescentes baseando-se em seus dados pessoais. A intenção é impedir que esses jovens sejam alvos de estratégias comerciais que visem influenciar seu consumo.

Além disso, o projeto proíbe explicitamente a veiculação de anúncios relacionados a armas, bebidas alcoólicas, tabaco, conteúdos pornográficos e jogos de azar nas redes sociais. O governo se comprometeu a apoiar projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional que visem combater a adultização precoce na internet e pretende integrar sua própria proposta ao debate atual na Câmara dos Deputados.

Na reunião mencionada anteriormente, Lula fez referência ao comentário da primeira-dama Rosângela Silva sobre os perigos do TikTok durante uma conversa com o líder chinês Xi Jinping. Segundo relatos, Lula reconheceu a relevância do tema debatido por Janja e reafirmou a importância da discussão sobre os impactos negativos das redes sociais na vida das crianças.

Adicionalmente, o governo está analisando uma proposta do Ministério da Fazenda que visa regular a concorrência no setor digital. Entre as propostas está a criação da Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que teria autoridade para estabelecer obrigações específicas às grandes empresas tecnológicas.