Lula lança Pacto Nacional contra o Feminicídio no Brasil

Num evento que reuniu representantes dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que o combate ao feminicídio exige engajamento de toda a sociedade, com destaque especial para a participação masculina. “Lutar contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas, principalmente e especialmente, dos homens”, afirmou, em discurso no Palácio do Planalto diante de autoridades e representantes da sociedade civil.

Objetivos do Pacto Nacional contra o Feminicídio

O Pacto Nacional contra o Feminicídio visa acelerar a concessão de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento à violência em todo o país, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores. A iniciativa representa uma resposta conjunta do Governo Federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário à escalada de violência de gênero, com a alarmante média de quatro vítimas de feminicídio por dia no Brasil.

“O que queremos é ser parceiros para melhorar a sociedade brasileira e, quem sabe, a humanidade. Esse gesto ultrapassa a fronteira do Brasil”, disse Lula, reforçando que a segurança de meninas e mulheres é condição essencial para o exercício pleno da democracia.

Estrutura de governança

Para garantir efetividade, o pacto institui o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado, criado por decreto assinado durante o evento, reúne representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Pelo Executivo, participam a Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é assegurar acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência nas ações.

O papel da sociedade

Lula alertou para a omissão social na perpetuação da violência: “É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas sob o olhar de uma sociedade que se cala diante de cenas cotidianas de abuso. Cada gesto de violência é um feminicídio anunciado. Não podemos nos calar.”

A primeira-dama Janja Lula da Silva destacou o impacto da violência cotidiana: “O ciclo de violência contra as mulheres e o feminicídio virou regra. Queremos ser respeitadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas e queremos vocês, homens, nessa luta ao nosso lado. Todos por todas.”

Marco histórico e compromisso

Para a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), o pacto representa um marco histórico: “Hoje é um dia para entrar na história. A violência contra meninas e mulheres não pode ser naturalizada. Precisamos transformar este pacto em realidade pelos direitos e pela vida das mulheres.”

O presidente do STF, Edson Fachin, reforçou que a Justiça será mais célere nos casos de feminicídio: “A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas da proteção, liberdade e dignidade. Com este pacto vamos avançar.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou os índices de violência como inadmissíveis: “O Brasil fechou 2025 com quatro mulheres assassinadas por dia. Precisamos agir imediatamente, endurecendo leis e fortalecendo a atuação do Estado.”

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, acrescentou que o feminicídio é uma ferida estrutural: “Enquanto houver violência contra mulheres, haverá resposta firme do Estado. O feminicídio não é apenas uma estatística.”

Medidas previstas pelo pacto

• Mais rapidez nas medidas protetivas: decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento agirão de forma coordenada;
• Integração entre Poderes e órgãos de controle: acompanhamento dos casos desde a denúncia até o desfecho;
• Prevenção e educação: campanhas permanentes, capacitação de agentes públicos e envolvimento de homens como aliados;
• Responsabilização de agressores: processos mais céleres e menos impunidade;
• Atenção a grupos vulneráveis: mulheres negras, indígenas, jovens, idosas, com deficiência ou em áreas remotas;
• Combate à violência digital: perseguição, ameaças e exposição online;
• Cobrança pública de resultados: relatórios periódicos e metas de acompanhamento das ações.

Estratégia de comunicação

O lançamento do Pacto Nacional contra o Feminicídio inclui a campanha nacional “Todos juntos por todas”, iluminação simbólica dos edifícios do Palácio do Planalto e STF, projeção de dados no Congresso Nacional e o site TodosPorTodas.br, com informações sobre o pacto, canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. A plataforma oferece também guia para download com orientações práticas e educativas.

O pacto marca o início de uma atuação coordenada e permanente dos Três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no Brasil, tornando o tema prioridade nacional e convocando toda a sociedade a participar ativamente.