Lula assina MP que destina R$ 30 bilhões para motoristas e taxistas

O Governo Federal lançou nesta terça-feira (19/05), em São Paulo, um robusto pacote de crédito voltado à renovação da frota de transporte de passageiros no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que libera até R$ 30 bilhões em financiamentos com juros reduzidos para taxistas e motoristas de aplicativo. A iniciativa integra o programa Move Brasil e visa substituir o aluguel de veículos pela aquisição de patrimônio próprio.

Durante a cerimônia, Lula destacou que a medida busca dar visibilidade e dignidade a trabalhadores que operam nas periferias e grandes centros urbanos. O presidente reforçou que o Estado deve atuar como um facilitador para as categorias que utilizam o automóvel como ferramenta de trabalho. “Neste país, ninguém mais será visto como invisível”, afirmou o presidente.

Redução de custos e estímulo ao público feminino

A nova linha de crédito apresenta condições competitivas em relação ao mercado convencional. O ministro Márcio Elias Rosa, do MDIC, detalhou que o financiamento pode reduzir o custo mensal do motorista pela metade se comparado ao aluguel de um veículo. Para veículos de até R$ 100 mil, a parcela estimada é de R$ 2.500 em 72 meses, contra uma média de R$ 4.200 cobrada por locadoras.

O programa assinado por Lula também traz um recorte de gênero: mulheres motoristas terão taxas de juros 1% menores (11,60% ao ano, contra 12,60% para homens) e poderão financiar itens de segurança veicular. O vice-presidente Geraldo Alckmin reiterou que a medida movimenta a economia e melhora a segurança automotiva e o meio ambiente.

Regras para montadoras e garantias bancárias

Para que as fabricantes participem do programa, o presidente Lula estabeleceu uma exigência clara: os veículos de até R$ 150 mil devem ter um desconto mínimo de 5% sobre o preço de tabela. O BNDES, presidido por Aloizio Mercadante, estima que pelo menos 200 mil novos carros sejam comercializados através desta linha de crédito.

Para facilitar a aprovação do crédito pelos bancos, o governo incluiu os motoristas no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), que cobre até 80% do risco da operação. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral, acrescentou que haverá uma carência de seis meses para o pagamento da primeira parcela.

Simplificação para motofretistas e entregadores

Além do crédito para automóveis, Lula sancionou mudanças significativas para o setor de motocicletas. A nova regulamentação simplifica a rotina de mototaxistas e motoboys ao extinguir a obrigatoriedade da placa vermelha e da inscrição paga nos Detrans.

As alterações também removem a exigência de idade mínima de 21 anos e o tempo de dois anos de habilitação para o exercício profissional. O objetivo, segundo o governo, é reduzir barreiras burocráticas e custos de entrada, facilitando a formalização de quem trabalha via plataformas digitais.

Como solicitar o financiamento do Move Brasil

O processo será centralizado no portal oficial do governo. De acordo com as diretrizes de Lula, o sistema foi desenhado para evitar excesso de burocracia documental:

1. Acesso: O interessado deve acessar gov.br/movebrasil e autorizar o uso de dados.
2. Elegibilidade: Motoristas de aplicativo precisam de 12 meses de cadastro e 100 corridas no período. Taxistas devem estar ativos e registrados.
3. Resposta: O retorno sobre a aptidão ocorre em até 5 dias úteis via caixa postal do portal.
4. Bancos: A partir de 19 de junho, os habilitados podem procurar instituições financeiras para análise de crédito e escolha do veículo.

O programa é uma resposta direta à demanda por melhores condições de trabalho para a categoria que, segundo o IBGE, soma quase 1,9 milhão de profissionais no Brasil.