Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade após alta hospitalar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), oficializou nesta segunda-feira (29) a sanção de um projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar de mães e recém-nascidos.

A cerimônia de assinatura ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), realizada em Brasília. Este evento, que se estenderá por três dias, reúne aproximadamente 4.000 mulheres e visa à aprovação de novas diretrizes para atualizar o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, documento fundamental para as ações governamentais voltadas às questões de gênero.

O projeto, que recebeu aprovação do Congresso Nacional em setembro, estabelece que as mães poderão ter direito à extensão da licença-maternidade por até 120 dias caso seus filhos permaneçam internados por mais de duas semanas. O tempo adicional será concedido descontando-se o período já utilizado antes do parto; por exemplo, se a mulher tiver iniciado sua licença duas semanas antes do nascimento, ela poderá usufruir do restante do tempo.

Além disso, a nova legislação determina que a internação deve estar diretamente relacionada ao parto, abrangendo situações como prematuridade ou complicações durante o nascimento. A mesma regra se aplicará ao salário-maternidade, que também poderá ser prorrogado por até 120 dias, considerando o tempo já recebido antes do parto.

Essa nova lei avança além da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2022, que estabeleceu que a licença-maternidade deve começar após a alta hospitalar em casos de internação. O caso foi levado ao STF pelo partido Solidariedade e a decisão tem caráter imediato, aplicando-se às gestantes com vínculos empregatícios formais.

Com essa sanção, o governo federal não apenas respeita a deliberação judicial, mas também garante a continuidade do pagamento do salário-maternidade durante o período de internação, reconhecendo assim a extensão do prazo.

A última edição da CNPM ocorreu em 2016, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre os presentes na abertura da conferência estavam a primeira-dama Janja e diversas ministras, incluindo Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Marina Silva (Meio Ambiente), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sonia Guajajara (Povos Originários) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Também estiveram presentes governadores como Raquel Lyra (PSD-PE) e Fátima Bezerra (PT-RN).

Dilma Rousseff enviou uma mensagem em vídeo para o evento. Vale lembrar que a abertura da 4ª CNPM, em maio de 2016, foi seu último ato oficial como presidente, antes de ser afastada por meio de um processo de impeachment naquele mesmo dia.