Lula autoriza processo para aplicar Lei de Reciprocidade contra os EUA

Na quinta-feira (28), o presidente Lula autorizou o Ministério das Relações Exteriores, conhecido como Itamaraty, a iniciar um processo visando a aplicação de medidas previstas na Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos.

A iniciativa foi confirmada pelo ministro Mauro Vieira, que acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex). A Camex terá um prazo de 30 dias para avaliar a legalidade das possíveis retaliações propostas.

Com a determinação do presidente Lula, a equipe liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalhou intensamente nos últimos dias em conjunto com outros ministérios para elaborar uma série de ações que podem servir como resposta às sanções impostas pelo governo de Donald Trump ao Brasil.

A medida surge em resposta à percepção de que não há sinais de recuo por parte de Trump e coincide com o iminente julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um dos assessores próximos a Lula comentou que essa decisão é crucial, dada a crescente tensão nas relações bilaterais, especialmente com o avanço das discussões no Congresso Nacional sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia

Diplomatas envolvidos no processo informaram que o governo brasileiro planeja notificar as autoridades americanas sobre a ativação desta ferramenta, permitindo que a equipe de Trump considere realizar consultas sobre o assunto.

Se a Camex aprovar essa proposta, será formado um grupo interministerial encarregado de discutir as potenciais contramedidas, conforme estipulado pela Lei de Reciprocidade Econômica.

Além desse processo, o Brasil também está considerando outras reações em relação ao aumento tarifário implementado por Trump e às investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre alegações de práticas comerciais desleais.

Um integrante do Itamaraty enfatizou que a discussão sobre contramedidas mantém em aberto as possibilidades para futuras negociações com os EUA durante todo o desenrolar desse processo.

Segundo um auxiliar de Lula, as medidas retaliatórias poderão ser temporárias e determinadas apenas pelos ministérios da Casa Civil, Fazenda, Relações Exteriores e Indústria e Comércio. No entanto, caso sejam necessárias ações mais duradouras, a decisão caberá ao Grupo Executivo da Camex, que é presidido pelo Ministério da Indústria e Comércio.

Conforme as regras estabelecidas, todos os ministérios deverão ser consultados antes da decisão final do Gecex sobre a admissibilidade do pedido. Até o momento, ainda não foram especificadas quais medidas poderão ser adotadas; essa definição ocorrerá ao término do processo em andamento.