Lula assina 28 decretos de desapropriação em prol de quilombolas

Nesta quinta-feira, 20 de novembro, data que marca o Dia de Zumbi e da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos de interesse social para fins de desapropriação de imóveis rurais. A medida beneficia territórios quilombolas em 14 estados brasileiros. Esta ação é considerada um passo decisivo para a Política de Regularização Fundiária, garantindo a manutenção das comunidades e a segurança das gerações futuras.

Em seu perfil na rede social X, Lula destacou a importância simbólica e prática da data para a democracia brasileira:

“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos. O país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão. Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece.”

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Recorde histórico de decretos assinados

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, esteve presente na cerimônia e detalhou o impacto imediato da medida. Segundo a ministra, os decretos contemplam 31 comunidades e beneficiam diretamente cerca de 5.200 famílias. Ela ressaltou que, com estes novos atos, o presidente Lula estabelece um novo recorde histórico.

“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou Anielle.

No total, Lula já assinou 60 decretos deste tipo apenas no atual mandato, superando marcas anteriores e reafirmando o compromisso com a pauta racial.

Estrutura e abrangência nos estados

Além da regularização fundiária, o governo federal foca na estruturação dos territórios. Anielle Franco enfatizou que o trabalho vai além da titulação, buscando levar recursos conforme a necessidade de cada localidade, citando o caso emblemático de Alcântara, que vive um conflito há 40 anos e está mais próximo da titulação.

Os 28 decretos assinados por Lula abrangem imóveis rurais distribuídos em 14 estados:

• Bahia: 6 decretos (De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu).
• Paraná: 4 decretos.
• Ceará e Sergipe: 3 decretos cada.
• Goiás e Rio Grande do Sul: 2 decretos cada.
• Um decreto por estado: Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.

Próximos passos e simbolismo da data

Com a publicação oficial, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) recebe autorização para iniciar as vistorias e avaliações de preços. O objetivo é realizar o pagamento prévio em dinheiro aos proprietários para a desapropriação, respeitando a disponibilidade orçamentária da União.

A ação ocorre no primeiro ano em que o dia 20 de novembro é celebrado como feriado nacional, após a sanção da Lei 14.759/2023 pelo próprio Lula. Para celebrar o Novembro Negro 2025, edifícios públicos como o Palácio do Planalto e o STF receberam iluminação especial, reforçando a pauta racial como prioridade da gestão federal.