Luiz Marinho isenta empresas do ISSQN

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, assinou nesta quarta-fera (1/7) a Lei Complementar 116/2003, que trata da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. O benefício será concedido para produtos e serviços que circulam dentro da cadeia produtiva, ou seja, que são utilizados por outras empresas e não pelo consumidor final. Na cidade, estão dentro desse segmento 150 empresas, que geram 20 mil empregos e que têm como clientes, principalmente, montadoras de veículos.

O evento aconteceu na sede da Prefeitura, no Paço Municipal, e teve a participação de empresários, secretários e vereadores.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em 17 de junho de 2015. De acordo com a legislação, estão isentos serviços de recondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte e polimento, entre outros, mas apenas quando fazem parte do processo industrial.

Para o prefeito, a medida contribui para a competitividade do setor, já que a tributação encarece o produto entre 6% a 10%. “Com isso, incentivamos a manutenção das empresas e a valorização do emprego na cidade”, destacou Marinho. A ação teve o apoio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) São Bernardo.

A medida era antiga reivindicação do setor empresarial, que argumentava que as empresas já pagam o ICMS, imposto do Estado, que é repassado, em parte, ao município.

Empresário de São Bernardo há 17 anos, Douglas Dias Pereira ameaçou se transferir para o interior, em 2011, em função da bitribução – ISSQN mais ICMS -, que encarecia o processo produtivo. “Estava se tornando inviável produzir na cidade porque éramos tributados tanto pelo Estado quanto pelo município. Agora, o problema está solucionado e voltaremos a ter mais competitividade”. Pereira disse que pretende voltar aos patamares de faturamento da sua empresa, que chegou a R$ 1 milhão por mês. Hoje ele tem 100 funcionários.

Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, destacou a ação do prefeito em benefício, principalmente, de pequenas e médias empresas. “A atividade deste segmento na cidade é considerável, essa decisão atrai novos investimentos para São Bernardo, evita afugentar os empresários e o fechamento de postos de trabalho”.