Luiz Marinho discute PEC dos Precatórios com STF

O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, se reuniu nesta terça-feira, em Brasília, com os ministros Teori Zavascki, Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), para discutir os efeitos da decisão do ministro Luiz Fux, que declarou inconstitucional a Emenda 62, que possibilitou aos municípios o parcelamento dos chamados precatórios (dívidas judiciais).

Marinho, que é secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), esteve acompanhado da prefeita de Guarujá, Maria Antonieta, e de representantes das prefeituras de Contagem (MG) e Recife.

O objetivo dos prefeitos com a reunião é tentar encontrar uma solução para esse problema, já que o parcelamento havia sido autorizado em 2009 pelo próprio STF. “Precisamos sensibilizar os ministros para quando forem tratar da questão da modulação, de modo que eles encontrem uma solução parecida com a que estava estabelecida na Emenda 62”, afirmou Marinho.

Segundo o prefeito, o objetivo é visitar todos os ministros. “Vamos conversar com todos eles para buscarmos uma saída para esse problema. Estamos cobrando a agenda com todos eles”, afirmou Marinho, ressaltando que o encontro principal será com o ministro Luiz Fux.

Na próxima quinta-feira, haverá uma nova rodada de conversas de prefeitos com os ministros do Supremo. “Precisamos entender o pensamento deste tribunal e também demonstrar a realidade dos municípios”, disse a prefeita do Guarujá.