Luiz Fux pede participação em julgamento golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um impasse regimental e uma intensa movimentação interna após a solicitação do ministro Luiz Fux, que formalizou seu desejo de participar ativamente dos próximos julgamentos das ações penais relativas à trama golpista de 2022. O pedido, apresentado nesta terça-feira (21) ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, surge logo após o colegiado condenar sete réus do Núcleo 4, acusados de disseminar desinformação sobre o processo eleitoral.

Embora integre atualmente a Primeira Turma, Fux manifestou a intenção de transferir-se para a Segunda Turma. Contudo, ele enfatizou o desejo de não apenas mudar de colegiado, mas de participar de todos os julgamentos já agendados que tratam da trama golpista, incluindo o do Núcleo 3, marcado para 11 de novembro, e o do Núcleo 2, previsto para ter início em 9 de dezembro.

O Dilema Regimental e a Justiça da Trama Golpista

O centro da questão reside nas “lacunas” do regimento interno do STF, conforme destacado pelo próprio ministro. Ao se dirigir a Flávio Dino, Fux não hesitou em expor sua motivação: “Possuo várias vinculações processuais na Primeira Turma. Desejo me colocar à disposição para participar de todos os julgamentos já designados por Vossa Excelência em nome da própria Justiça”, declarou.

A busca por uma participação integral de Fux nos processos da trama golpista adiciona um elemento de tensão e imprevisibilidade aos próximos meses. A Primeira Turma tem sido o palco principal dessas decisões, já tendo condenado, além do Núcleo 4, os réus do Núcleo 1, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro. A presença de Fux em todos os julgamentos é vista como um fator de peso no equilíbrio das forças do colegiado, especialmente após seu voto pela absolvição de um dos réus do Núcleo 4, em posição minoritária.

A Vaga em Aberto e a Composição da Segunda Turma

Em um movimento de cautela, Flávio Dino respondeu ao colega afirmando que consultará o ministro Edson Fachin, presidente do STF, sobre a viabilidade regimental de Fux participar dos julgamentos da Primeira Turma, ao mesmo tempo em que pleiteia a transferência. “Não me sinto autorizado a decidir essa questão”, afirmou Dino, jogando a decisão sobre o comando da Corte.

O pedido de transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma visa ocupar a cadeira que estava reservada para o ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria do Supremo, com o decreto publicado em 15 de outubro de 2025.

Caso a solicitação de Fux seja aceita, a Segunda Turma passaria a ser composta por ele e pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, e o próprio Edson Fachin (que a preside).

Por outro lado, a eventual saída de Luiz Fux da Primeira Turma poderá reduzir o colegiado a apenas quatro integrantes (Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin), uma vez que a vaga de Barroso – que deveria ser remanejada para um dos colegiados – permanecerá em aberto até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique um novo ministro.

A urgência de Fux em se envolver nos julgamentos pendentes da trama golpista sugere uma preocupação com a coerência das decisões e com a participação em temas de alta relevância para a Justiça brasileira. O desfecho dessa movimentação definirá o equilíbrio de forças nas turmas e o rumo dos processos finais sobre o tema.