Luis Galarraga propõe multa por agressão a profissionais da saúde 

O vereador Luis Galarraga (PL) apresentou, no último dia 9 de fevereiro, uma proposta legislativa que visa instituir multas administrativas para qualquer pessoa que praticar agressões físicas ou verbais contra profissionais da saúde em São Caetano do Sul. A medida abrange atos cometidos durante o exercício das funções ou em decorrência delas.

A iniciativa de Luis Galarraga surge como resposta ao aumento de casos de hostilidade em unidades de atendimento. Segundo o parlamentar, a insegurança no ambiente de trabalho compromete diretamente a qualidade do serviço prestado à população.

“Casos de agressões verbais e físicas contra esses profissionais têm se tornado cada vez mais frequentes, gerando prejuízo ao ambiente de trabalho”, destacou o vereador.

Definições legais de agressão e punição

O projeto de lei de Luis Galarraga detalha as condutas que estarão sujeitas à penalização:

• Agressão Verbal: Qualquer conduta que ofenda a dignidade, a honra ou a integridade moral e psicológica do trabalhador, seja por palavras ou gestos.
• Agressão Física: Conduta que ofenda a integridade corporal ou a saúde do profissional.

Além do caráter punitivo, a proposta possui um viés arrecadatório voltado à própria área. Conforme o texto de Luis Galarraga, os valores provenientes das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde, auxiliando no fortalecimento do sistema local.

Impacto esperado na saúde municipal

Para o autor, a medida é uma ferramenta de valorização da categoria. Luis Galarraga argumenta que garantir um ambiente seguro é essencial para a manutenção do bem-estar dos servidores que são a linha de frente do atendimento público.

“Mais do que punir, esta iniciativa busca promover o respeito, a valorização e a proteção dos profissionais da saúde”, concluiu o parlamentar na justificativa do projeto.