Logística reversa de embalagens deve desonerar municípios

Além da água e do esgotamento sanitário, as questões relacionadas à destinação dos resíduos sólidos também fazem parte da problemática do saneamento ambiental. Diante disso, o 5º painel do 8º Seminário de Tecnologia em Saneamento Ambiental da Assemae, realizado em Santo André, em parceria com o Semasa (Serviço Municipal de Saneaento Ambiental de Santo André), abordou os impactos para os municípios da coleta seletiva e da logística reversa de embalagens em geral, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para o representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Valdemir Goldmeier, o acordo setorial para a implantação da logística reversa, que tem sido encaminhada pelo governo federal juntamente com a indústria, está demorando muito para sair do papel, o que obriga os municípios a arcarem com os custos da destinação correta, mesmo sem ter condições orçamentárias para isso. “Tudo acaba sendo pago ou subsidiado pelo município. Já se passaram 4 anos da aprovação da lei e todas as cobranças recaem sobre os gestores municipais. A gente se sente enrolado pela indústria. Ao que parece, todo mundo ganha tempo porque o bobo do prefeito paga a conta”, disse.

O diretor de Resíduos Sólidos do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Edi Ferreira dos Santos, disse que há uma expectativa grande pela aprovação do acordo também para desonerar o município. Em Santo André, é o município quem paga a destinação de vários resíduos que deveriam ser reabsorvidos pela indústria. “Hoje nós pagamos pela destinação correta de pilhas e baterias, transportamos pneus, tratamos lâmpadas”, disse Edi Ferreira dos Santos, lembrando que mesmo com a coleta seletiva implantada na cidade 15 anos atrás, ainda há muita embalagem seguindo para o aterro municipal.

Zilda Veloso, diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, disse que o processo para a elaboração do acordo é realmente demorado porque envolve várias etapas. Ela destacou, porém, que o acordo para a logística reversa de embalagens está em consulta pública até o próximo dia 20, com previsão de ser assinado no primeiro semestre do ano que vem. “Recebemos 870 propostas de alteração do texto.”

O 8º Seminário a Assemae será encerrado nesta quarta-feira. O último debate do evento, sobre a gestão da qualidade dos serviços de saneamento básico, começa às 9h, no Teatro Municipal de Santo André.