Lira anula convocação de Braga Netto por Comissão de Fiscalização e Controle

O general Walter Braga Netto foi convocado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.

O recurso à Presidência da Câmara foi apresentado pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). Segundo ele, o pedido de convocação dizia respeito ao ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, demitido por Bolsonaro dois dias antes, e não poderia ser redirecionado a Braga Netto.

Na decisão, Lira relata que o presidente da comissão, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), “resolveu riscar do requerimento o nome da autoridade convocada”, para redirecionar a convocação de Braga Netto – nomeado em 30 de março, mas com posse apenas em 1º de abril. A questão de ordem contrária à convocação foi apresentada por Aluísio Mendes (PSC-MA), mas foi negada.

Ao aceitar o recurso, Lira argumentou que o regimento da Câmara estabelece que a convocação de ministros de Estado tem “caráter pessoal, não se podendo, portanto, aprovar requerimento de convocação sem expressamente nominar a autoridade a ser convocada”. Para justificar a decisão, Lira afirma que Braga Netto ainda não havia tomado posse no dia da aprovação do requerimento.

Numa convocação, o ministro é obrigado a comparecer, diferentemente de um convite, que costuma ser a medida mais usada pelos parlamentares. Ao propor a convocação, Elias Vaz (PSB-GO) disse que a vinda de Braga Netto seria uma oportunidade para que o ministro esclarecesse a crise que resultou na demissão de Azevedo e de toda a cúpula dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.