Limite de velocidade variável nas rodovias

Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam que aproximadamente 80% dos custos totais relacionados aos acidentes de trânsito estão associados às rodovias, representando cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ao longo dos anos.

Entre os principais fatores que contribuem para a elevada acidentalidade, destaca-se o excesso de velocidade e a exposição ao trânsito. No Brasil, os limites de velocidade em rodovias são fixos, com variações pontuais apenas em trechos urbanos ou em áreas em obras, muitas vezes sem fiscalização efetiva para garantir seu cumprimento.

Essa rigidez, comum no Brasil, não é a regra em países que buscam equilibrar segurança viária e tempo de viagem.

O que é limite de velocidade variável (VSL) e por que importa?

O limite de velocidade variável ou, na língua inglesa, Variable Speed Limit (VSL) é um mecanismo de gestão do tráfego que ajusta, em tempo real, o limite permitido conforme as condições da via: clima, volume de veículos, incidentes, horário e até padrões de formação de filas.

Quando há neblina, chuva intensa, congestionamento ou acidente, o sistema reduz o limite para evitar colisões em fila e melhorar a segurança viária. Em condições ideais, com tráfego fluido e boa visibilidade, o limite pode aumentar dentro de parâmetros pré-definidos, reduzindo tempos de percurso e melhorando a eficiência a cada trajeto.

IA e limites dinâmicos

Na União Europeia, há testes com sistemas baseados em IA que combinam dados de tráfego, clima, hora do dia e detecção de incidentes para ajustar dinamicamente os limites.

Por exemplo, em trechos de autoestradas com painéis de mensagem e controle de faixas como temos em algumas rodovias, mas com uma efetividade e qualidade de informações mais apurada.

A lógica é simples: prevenir em vez de reagir, suavizando fluxos e reduzindo riscos, especialmente em túneis, serras e segmentos sujeitos a neblina.

Mais comum do que parece

Além de diversos países europeus, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia utilizam VSL em vias expressas e rodovias.

No Japão e Coreia do Sul, a aplicação é recorrente em corredores urbanos e interurbanos, inclusive túneis. Na China, há uso em anéis viários de grandes metrópoles e em corredores com neblina ou fumaça. Trata-se, portanto, de uma prática consolidada de gestão ativa de rodovias.

E o Brasil?

No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que a autoridade defina limites por sinalização, mas as normas atuais exigem placa regulamentar fixa associada ao equipamento de fiscalização, o que não habilita hoje um VSL plenamente dinâmico com autuação automática.

Há discussão sobre o tema, assim como a fiscalização por velocidade média de trecho, mas a adoção prática exigiria ajustes normativos e requisitos técnicos para equipamentos e sistemas de auditoria.

Por que mudar o paradigma?

Fixar limites baixos e permanentes tende a conter riscos, mas aumenta tempos de viagem e custos logísticos, como valores de passagens e fretes. Por outro lado, elevar limites de forma uniforme ganha tempo, porém amplia os riscos quando o fluxo é denso ou o clima é adverso.

O VSL oferece um meio-termo inteligente: aplica o limite adequado ao contexto, minuto a minuto dependendo da tecnologia empregada, protegendo vidas e melhorando a eficiência operacional.

Fiscalização que acompanha a gestão

O limite de velocidade variável (VSL) costuma vir integrado a um pacote de gestão ativa: painéis por faixa, detecção automática de incidentes, controle de acostamento e, quando permitido, medição por velocidade média em trechos.

O objetivo do limite de velocidade variável não é “punir mais”, mas fazer cumprir limites realistas e contextualizados, reduzindo freadas bruscas e comportamentos oportunistas.

Essa pauta deve ser debatida e aplicada

Limites fixos são fáceis de entender, mas não respondem à dinâmica real das rodovias. O limite de velocidade variável transforma a velocidade em ferramenta de segurança e eficiência, ajustada ao risco presente, nem mais, nem menos.

Para o Brasil, o caminho passa por modernizar a regulamentação, preparar infraestrutura de detecção e comunicação e estruturar procedimentos de fiscalização e auditoria compatíveis.

O ganho potencial do limite de velocidade variável é duplo: menos sinistros e viagens mais previsíveis. Em um país continental e com forte dependência rodoviária, adiar esse debate é perder competitividade e, sobretudo, vidas.

Luiz Vicente Figueira de Mello Filho

Especialista em mobilidade urbana e agente de transformação nesse setor. Atualmente, é colunista de mobilidade do portal ABCdoABC. Atua como pesquisador no Programa de Pós-Doutorado em Engenharia de Transportes e é professor credenciado na Faculdade de Tecnologia da Unicamp. Possui doutorado em Engenharia Elétrica pelo Departamento de Comunicação da FEEC/Unicamp (2020), mestrado em Engenharia Automotiva pela Escola Politécnica da USP (2009) e pós-graduação em Comunicação e Marketing pela Faculdade Cásper Líbero (2005). Formado em Administração de Empresas (2002) e Engenharia Mecânica (1999) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.