Liminar da Justiça suspende despejo do Teatro de Contêiner por 180 dias

A juíza Nandra Martins da Silva Machado, responsável pela 5ª Vara da Fazenda Pública, proferiu na noite desta quinta-feira (21) uma tutela provisória antecipada, assegurando que o Teatro de Contêiner permaneça em sua localização atual por um período mínimo de 180 dias. A decisão judicial impede a ação da Guarda Civil Metropolitana e outros órgãos governamentais relacionados à retirada do espaço durante esse prazo.

Em 6 de outubro, a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia determinado um prazo de 15 dias para que a companhia teatral desocupasse o terreno público, que está sob uso dos artistas desde 2016. A prefeitura manifestou a intenção de transformar a área, situada no centro de São Paulo, em um projeto habitacional. Em uma gravação divulgada por sua assessoria, o prefeito declarou que ainda não tinha conhecimento da nova decisão judicial.

Os advogados que representam o coletivo teatral tomaram a iniciativa de solicitar a tutela após ações realizadas pela Guarda Civil Metropolitana e pela Secretaria de Subprefeituras, que resultaram na retirada dos artistas de um antigo hotel desativado localizado no mesmo terreno. Este espaço era utilizado como oficina para a confecção de cenários e figurinos.

A determinação judicial foi emitida horas antes do fim do prazo estabelecido pela prefeitura, que estipulava como horário limite às 23h59 daquela quinta-feira. O objetivo da administração era desalojar os artistas até o mês de outubro.

Na noite anterior à data prevista para a desocupação, o teatro recebeu um show do guitarrista Diego Estevam como parte do projeto Negras Melodias. O advogado Daniel Santos Garroux, responsável pela ação, ressaltou que a solicitação foi realizada com urgência devido ao potencial dano irreparável enfrentado pelos artistas.

A juíza Nandra destacou que “a crise habitacional em São Paulo não é uma questão recente”, questionando a urgência da notificação para desocupação e sugerindo que poderiam existir outras opções de imóveis desocupados para atender ao programa habitacional sem comprometer o funcionamento do Teatro de Contêiner, que vem operando com sucesso há quase uma década e recebendo apoio tanto do poder público quanto da sociedade.

Além disso, foi mencionada a existência de um inquérito civil pelo Ministério Público do estado para investigar possíveis violações de princípios constitucionais e abusos de poder relacionados à ordem inicial de desocupação.

Em resposta à decisão judicial, na mesma noite, a prefeitura propôs uma nova área na rua Helvétia para a instalação do teatro, espaço este que já havia sido solicitado pelos artistas anteriormente.

Durante uma entrevista promovida por sua assessoria, o prefeito Nunes argumentou que os artistas atuam como sócios de uma empresa privada que cobra ingressos e não como membros de uma entidade sem fins lucrativos. Ele também afirmou que o teatro funcionou irregularmente desde 2016, carecendo das autorizações necessárias dos bombeiros, mesmo tendo recebido R$ 2,5 milhões durante sua gestão.

O prefeito ainda pressionou os artistas a aceitarem o novo local oferecido, sendo este já o quarto local sugerido pela administração municipal.

Por outro lado, os representantes da companhia teatral apresentaram um auto de vistoria datado para 2024, permitindo a recepção de até 99 espectadores. Eles lembraram que seu funcionamento ocorreu regularmente durante a gestão do ex-prefeito João Doria (PSDB), mediante um acordo de cooperação.

A companhia esclareceu que os recursos citados pelo prefeito advêm de editais públicos e são aprovados por comissões julgadoras que reconhecem a qualidade dos projetos apresentados. Esses projetos garantem acessibilidade e políticas de preços populares ao público.

A respeito da alegação sobre serem uma empresa, os representantes enfatizaram ter “constituição jurídica como qualquer outra entidade séria” e afirmaram estar em dia com suas obrigações fiscais e auditorias relacionadas às suas atividades artísticas públicas.

Sobre o novo terreno proposto pela prefeitura, os artistas expressaram abertura para negociação. Reconheceram que as dimensões do espaço ofertado não atendem completamente suas necessidades, mas manifestaram otimismo quanto à possibilidade de ajustes que possam resultar em um acordo benéfico para ambas as partes envolvidas.