LIDE Grande ABC promove jantar-debate com o ex-presidente Michel Temer 

O LIDE Grande ABC, um dos órgãos mais influentes e representativos do empresariado, foi o responsável por organizar e promover o jantar-debate com o ex-presidente da República, Dr. Michel Temer, no Restaurante Baby Beef Jardim, em Santo André, sob o tema ‘A importância da relação entre os poderes para o desenvolvimento econômico e social’, que ocorreu na última quinta-feira (27), quando reuniu cerca de 120 empresários de variados segmentos.

Ao abrir o evento, o CEO do LIDE Grande ABC, Walter Dias, utilizou números para mostrar o potencial da região e o impacto que causa na economia nacional.

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“É muito importante reforçarmos a importância e relevância que o ABC possui, não só perante ao Estado de São Paulo, mas perante a todo nosso país. O Grande ABC, se fosse um único município, seria a quarta maior economia do nosso país, são mais de três milhões de habitantes e um PIB (Produto Interno Bruto) de mais de R$ 128 bilhões. Números que mostram a relevância e importância da nossa região, e mostra a importância de discutirmos temas tão importantes e relevantes como o desenvolvimento econômico do nosso país e a relação entre os poderes”, discursou o CEO ao abrir o evento.

A deputada estadual de São Paulo, Ana Carolina Serra (Cidadania), em sua fala, ressaltou a criação de uma lei de sua autoria voltada à mulher e disse que a política em que acredita é a feita para cuidar das pessoas, que prioriza a vida, a saúde e o bem-estar da população e que isso só é possível com a integração entre poderes e colocou seu mandato à disposição.

“Um exemplo dessa integração pode ser observado na nossa Lei de Saúde da Mulher Paulista, que foi a minha primeira lei, já promulgada, inclusive sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em tempo recorde, em menos de um ano do meu mandato como deputada estadual. Essa legislação reorganiza o atendimento à mulher no Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo, não apenas estabeleceu uma colaboração direta entre o Legislativo e o Executivo, mas também se tornou um modelo que já demonstrou resultados positivos em São Paulo”, iniciou a deputada, que prosseguiu:

“E graças a essa lei, em 2024, tivemos um aumento significativo de 40% no número de exames de mamografia realizados. E, além disso, foi inaugurado também o primeiro AME (Ambulatório de Especialidades Médicas) do Estado da Mulher, um AME específico para o atendimento da saúde da mulher no Estado de São Paulo. E para facilitar ainda mais o acesso a esses serviços, agora as mulheres também, como aqui em Santo André nós temos, podem agendar com as mamografias diretamente pelo aplicativo do Poupatempo”, destacou a parlamentar. 

O prefeito de Santo André, Gilvan Junior (PSDB), elogiou a atuação da política na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), exaltou o potencial de crescimento e de atração de investimentos da cidade e criticou o modo como é feita política no Brasil.

“A gente tem uma grande deputada aqui que tem nos ajudado muito. Santo André, que não tinha essa representação, avançou tanto, como foi falado, investimentos em saúde, em educação, mobilidade urbana, tantos projetos que estão sendo destravados. Santo André voltou para o mapa do governo do Estado. Por isso, a gente acredita muito nesse modelo, da iniciativa privada junto com o Poder Público para desenvolver a cidade. Desde o início da gestão do Paulo Serra, em 2017, que a gente vem fazendo esse trabalho de aproximação e desenvolvimento da cidade. Por isso que nos últimos anos, Santo André foi líder em geração de emprego, e a cada dez empreendimentos do Grande ABC, sete são em Santo André, que abraça o empreendedor, traz para dentro da cidade e faz desenvolver. Porque isso gera desenvolvimento econômico, emprego, renda e melhora a qualidade de vida da cidade”, discorreu o tucano, que finalizou:

“Me lembro quando o senhor foi presidente – Dr. Michel Temer – e lançou um programa chamado Uma Ponte para o Futuro. E que pena que a gente não teve gestores que deram continuidade a esse projeto. Um entra e destrói o que o outro fez, o outro entra e fala que está errado. Essa divisão não ajuda um país. A gente precisa de diálogo, mas precisa muito de pessoas que pensem no país e parem de pensar só em política. Essa disputa aqui não ajuda e não contribui em nada”, reclamou o prefeito sobre os ‘fazedores de politicagem’. 

Dr. Michel Temer palestrou por cerca de 25 minutos e, em uma fala lúcida, o presidente lembrou das dificuldades que existem ao tentar mudar alguns setores da economia.

“Vocês sabem que eu fui mexer em setores que eram verdadeiros vespeiros, ou seja, mexer em direito do trabalho é vespeiro, previdência social é vespeiro, estabelecer um teto para os gastos públicos é mexer em vespeiro, estabelecer uma lei das estatais para recuperar estatais é vespeiro, a reforma trabalhista. Então, quando eu resolvi fazer a reformatação trabalhista no país, você vai percorrer o país, vai procurar as federações, indústrias, comércio, trabalhadores. E levamos seis meses para mandar um projeto para o Congresso Nacional. E vocês percebem que nós fizemos a reformulação trabalhista e não houve uma greve de trabalhadores no país. Então, isso é um diálogo. Um diálogo muito fundamental na democracia. Diálogo com o Congresso Nacional e com a sociedade”, Temer iniciou sua fala ao ressaltar a importância do diálogo.

Michel Temer afirmou que toda vez que viajava ao exterior, as pessoas tinham o interesse em investir no Brasil, mas o presidente tinha preocupação com a questão trabalhista e com a burocracia tributária, porém, mesmo com as incertezas, Temer deu um passo à frente e recordou os números quando assumiu o Planalto Central. 

“Eu enfrentei a reforma trabalhista, a reforma da previdência, a reforma do ensino médio, o teto de gastos públicos e apanhei o Governo com um PIB negativo de 5,6%, entretanto, um ano e seis meses depois, nós tínhamos um PIB positivo de 1,8%. Nós tínhamos a taxa Selic, que agora está em 14,5% novamente, eu peguei com 14,5% e reduzimos para 6,5%. A inflação era de dois dígitos, nós entregamos com 2,75%. Porque a economia também não se resolve num passe de mágica. Você tem que ter uma série de medidas reformistas que deem credibilidade ao Governo e que permitam a redução dos juros e a redução da inflação. Porque a inflação, diferentemente do que se pensa, é sempre contra o pobre, contra a classe média baixa”, percebe o ex-presidente.

Olhando para o futuro, Temer coloca a agricultura como o motor da economia e desenvolvimento do Brasil.

“O Brasil já passou por muitas crises sociais, econômicas, políticas, e superou todas elas. E qual é o país mais aquífero do mundo? É o Brasil. Qual é o país que tem a maior área de terras ainda agricultáveis? É o Brasil. Então, o Brasil ainda é o celeiro do mundo. E será um pouco mais amplo ainda para o futuro. Porque o agronegócio do Brasil não é só agricultura. Ele gera a atividade industrial, as máquinas que vão colher soja, são máquinas feitas pela indústria. Então, a mobilização do setor agropecuário é fundamental para a agricultura e para a indústria. Então, o Brasil ainda é o país do futuro. Porque quando oferece crescimento extraordinário ao longo do tempo, quem vai alimentar o mundo é o Brasil”, aposta Temer.

Dr. Michel recorreu à história para ingressar na pauta da independência dos Poderes e sobre a harmonia que deve prevalecer entre eles. 

“Vamos estabelecer órgãos que exerçam o nosso Poder. Um que legisla, um que executa e um que julga. Por isso, os poderes são independentes e a Justiça única. A independência significa ter competências próprias, administração própria e orçamento próprio. Trabalhem em harmonia. A partir da Constituição, está dito que o Brasil é livre, é um Estado democrático e de direito. E, para a ciência política, Estado Democrático e Estado de Direito têm a mesma equivalência. Eu chamava Estado de Direito, que nasceu lá atrás, no século XVIII, para contrapor o Estado absolutista, um direito absoluto que era só do soberano que mandava. O Estado de Direito foi inaugurado quando o Poder não é do soberano, não, o Poder é do povo. E, se é do povo, nós temos que criar órgãos desse Poder que é do povo”, explanou o advogado.

Dr. Michel Temer afirmou que o Brasil é um Estado Democrático, porém, um Estado Democrático de Direito: “ou seja, era tanta ansiedade para eliminar o autoritarismo que nós repetimos didaticamente a expressão Estado de Direito e Estado Democrático. Assim, a autoridade maior que existe no Estado, no país, é o povo. As demais autoridades são secundárias. Eu fui Presidente da República, e era autoridade secundária, porque a primeira autoridade é o povo. E se eu sou autoridade secundária, eu tenho que prestar obediência à vontade primária. E onde está escrita a vontade primária? Está escrita no texto constitucional.  Então digo: quando você desobedece a Constituição, imediatamente, você, autoridade pública, está praticando uma inconstitucionalidade imediatamente, pois, imediatamente, está desobedecendo a vontade popular. Porque o Poder emana do povo e em seu nome é exercido”, expôs o ex-presidente.

Temer reforçou que a frase: Todo Poder emana do povo significa que a soberania pertence ao povo. E que mais adiante a sociedade se deparou com a expressão ‘Poderes do Estado’, que são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário.

E continua:

“Nesse caso, o sentido da palavra ‘Poder’ é de órgão, se tornando órgãos do Estado para exercerem a soberania, que emana do povo. Vejam que esta concepção sistêmica do texto funcional é que leva à compreensão da ideia da separação de poderes. E desta harmonia resulta o desenvolvimento social, industrial, agrícola, o desenvolvimento em geral. Esta é a razão da separação de poderes”, conduziu Temer a palestra. 

Em outro momento, Dr. Michel justificou o que preza um Estado Democrático de Direito ao mencionar que todo sistema de uma democracia aceita as contradições, para assim evitar o absolutismo.

“Eu digo que no Estado Democrático, você tem que ter um embate de ideias, embate de problemas, embate ideológico. Por isso que nas democracias você tem a situação e tem a oposição. E, felizmente, no que se pensa, a oposição é para ajudar a governar. Porque ela contraria, contradita, fiscaliza, contesta, critica e evita o chamado poder absoluto. Na ditadura, contudo, não tem oposição, ou seja, tem concentração de poder. Então, a oposição, no sentido jurídico, constitucional de oposição, é de quem quer ajudar a governar”, propôs o ex-presidente.

O ex-governante do Brasil explicou o conceito do nome sociedade e como prefere ver o Brasil.

“A sociedade se chama sociedade porque é uma organização, e a organização é dada pela regra jurídica, pela Constituição. Quer dizer, onde está a sociedade está o direito. Onde está o direito está a sociedade. Para mostrar uma sociedade democrática, devo dizer que nós precisamos cumprir rigorosamente o texto funcional. Eu digo muito claramente que a ideia de nós contra eles não é adequada para o Brasil. Porque convenhamos, num dado momento o ‘nós’ estava organizado com militantes, num segundo momento, o ‘eles’ se organizaram também com militantes e isso dividiu o país e a divisão do país gera a instabilidade social. Por isso, faço a distinção entre polarização e radicalização, reservo a expressão polarização para o embate de ideias, de programas, de conceitos, de ideologias, isso é típico do Estado Democrático de Direito. A radicalização não, porque é a história do brasileiro contra brasileiro. Volto a dizer polarizar ideias, polarizar programas, polarizar conceitos é fundamental para a democracia”, finalizou Dr. Michel Temer.