Licitação dos transportes da cidade de São Paulo é barrada pelo TCM

A licitação do sistema de ônibus da capital paulista deve atrasar mais uma vez. Nesta sexta-feira, 8 de junho de 2018, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo determinou a suspensão da concorrência que influencia na vida de 9,5 milhões de pessoas por dia.

O TCM apontou 51 irregularidades e a Prefeitura, notificada nesta sexta, terá 15 dias para responder os questionamentos.

Com isso, mais uma vez a licitação de São Paulo esbarra na avaliação dos conselheiros do TCM. Em 2015, na tentativa de licitação por parte do governo Fernando Haddad, o órgão apontou 49 questionamentos e depois mais 13, resultando em nove meses para a liberação.

Quando o certame enfim foi liberado, já estavam próximas as eleições municipais e o então prefeito Haddad decidiu deixar a elaboração dos editais para o próximo mandato, assumido por João Doria Junior.

É a maior concorrência do setor no mundo. O valor dos contratos de 20 anos, que nas minutas estava em R$ 66 bilhões, subiu para R$ R$ 68,1 bilhões.

PROPOSTA

A Prefeitura pretende remodelar a rede de transportes com a organização das linhas de ônibus, diminuindo a quantidade total, e aumentando a oferta de lugares nos veículos com a criação de três grupos diferentes de linhas: articulação, distribuição e estrutural. A concessão será disputada por concorrência, quando vence a empresa que oferece o menor valor da Tarifa de Remuneração Ofertada (chamada de TO).

GRUPO ESTRUTURAL
Para ônibus de médio e grande porte, articulados, e que fazem o transporte de passageiros do Centro para os bairros

GRUPO LOCAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
Inclui linhas regionais e entre bairros mais afastados, com trajetos feitos por ônibus de menor porte.

GRUPO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO
Inclui somente linhas locais, de circulação dentro dos bairros.

A frota contratada que hoje é de 14.457 ônibus deve ir para 13.592 coletivos, como frota referência. Já a frota operacional, tirando os veículos de reserva, cai de 13.591 para 12.945 ônibus. A prefeitura, entretanto, garante que não haverá falta de atendimento, já que serão eliminados trajetos hoje sobrepostos e que vai aumentar em 4% as necessidades de os passageiros fazerem baldeações. Hoje são 1.334 itinerários e os editais preveem 1.193 linhas.

NO EDITAL, A PREFEITURA EXPLICA A PROPOSTA DAS LINHAS.
A rede proposta é composta por 1.193 linhas. Com relação à rede em operação atual, com 1.339 linhas, Destas, 732 são linhas com operação diurna que foram mantidas com os seus traçados atuais, e outras 150 são linhas noturnas atualmente em operação que também não foram modificadas. Com isso, 66% das linhas atuais permanecerão iguais à situação atual. Um conjunto de 267 linhas (20% da rede atual) sofreram modificações de itinerário incluindo, em alguns casos, o seccionamento e a integração em algum local em virtude do projeto da nova rede. Finalmente, as 190 linhas restantes (14% da rede atual) foram eliminadas pela unificação com outras linhas devido à ineficiência causada a todo o sistema pela sobreposição de seus trajetos, o que provoca concorrência desnecessária e redução da velocidade média dos ônibus em corredores viários importantes da cidade, sem trazer benefício para a regularidade e boa prestação de serviços. Complementando a Rede de Referência foram criadas 44 novas linhas, sendo a maioria de ligações perimetrais.

PROMESSA DE MAIOR OFERTA DE LUGARES E DE COBERTURA:
A prefeitura, mesmo com a redução da frota, vai querer aumentar a oferta de lugares nos ônibus dos atuais 1.033.354 para 1.139.010. A média de lugares em cada ônibus do sistema, contemplando desde os micros até os biarticulados, vai passar dos atuais 79 para 89.

Já a cobertura das linhas que hoje é em 4.680 quilômetros de vias deve ir para 5.100 quilômetros.

A prefeitura ainda promete aumentar a demanda no sistema de ônibus (contando com as integrações com o Metrô e CPTM) dois atuais 9.330.040 passageiros por dia útil para 10.282.094 passageiros.

Já a frota do Atende, das vans e táxis para pessoas com deficiência mais severa que não podem usar os ônibus comuns, deve subir de 428 veículos para 540.

IDADE DA FROTA:
A idade máxima da frota na cidade de São Paulo será de dez anos para ônibus a diesel e de 15 anos para os elétricos. A frota geral não pode ter idade média superior a cinco anos. A exigência da idade média será a partir do segundo ano de operação após a assinatura dos contratos. No primeiro ano, será admitida idade média de seis anos. Também é exigido um percentual de 8% de frota reserva.

ITENS DA FROTA:
Todos os novos ônibus do sistema terão de contar com os seguintes itens, independentemente do porte:
– Ar-condicionado
– Banco estofado
– Entradas USB
– Wi-Fi
– Acessibilidade
– Tecnologia Embarcada: GPS, CFTV, Terminal do Motorista, Telemetria, Painel Interno, Sistema de Áudio
– Motor a partir de Euro V
– Tecnologias menos poluentes
– Janelas com vidros colados
– Bloqueio de Portas (para evitar que o ônibus ande com portas abertas)
– Limitador de Velocidade
– Sistema de Movimentação Vertical da Suspensão (ajoelhamento para diminuir a distância entre o degrau e a calçada)

VALORES DOS CONTRATOS POR 20 ANOS:
Os contratos com as empresas serão por 20 anos e são avaliados em R$ 68,1 bilhões.  Pelas minutas, o valor era de R$ 66 bilhões (R$ 66.002.954.130).

O subsistema local terá contratos de R$ 40,35 bilhões (R$ 40352690397,00), sendo R$ 19,84 bilhões (R$ 19.841.766.912), no Grupo de Articulação Regional e R$ 20,87 bilhões (R$20.872.643.749,00) no Local de Distribuição.

– Subsistema Estrutural: R$ 27,4 bilhões (R$ 27.408.442.145), as minutas traziam um valor de R$ 26 bilhões (R$26.000.621.475,00)

– Grupo Local de Articulação Regional: R$ 19,84 bilhões (R$ 19.841.766.912), antes as minutas traziam um valor total de R$ 19,4 bilhões( R$ 19.491.409.170,00)

– Grupo Local de Distribuição: R$ 20,87 bilhões (R$20.872.643.749,00), antes, pelas minutas, os contratos eram de R$ 20,5 bilhões (R$ 20.510.923.485,00)

REMUNERAÇÃO ÀS EMPRESAS:
A TIR – Taxa Interna de Retorno às empresas de ônibus, a exemplo de como foi nas minutas, será de 9,85%, valor que se refere à remuneração pelos investimentos e é contado no pagamento aos empresários.

As empresas não vão receber apenas por passageiros transportados como é o modelo de remuneração atual.

Serão levados em conta, os custos de operação, a quantidade de passageiros, indicadores de qualidade e ganhos de produtividade, que é atrair passageiros para o sistema.

Por exemplo, se a empresa não cumprir os horários e viagens programados ou se os ônibus se envolverem em acidentes, podem ganhar menos dinheiro. O edital, entretanto, limita a 4% da renda mensal bruta os impactos dos fatores de qualidade e de produtividade.

O somatório do valor do Índice de Qualidade (IQ) e do Efeito Demanda (ED)

está limitado ao valor máximo de 4% da Remuneração Bruta (RB) mensal.

A remuneração também dependerá do tipo de ônibus e se o veículo terá ou não ar-condicionado.

Também está previsto um desconto de remuneração no valor de R$ 1.644,90 por veículo, caso o ônibus opere sem cobrador. Isso porque, trata-se da remuneração à empresa já levando em conta somente o salário do motorista, descontando o valor do salário do cobrador.

As empresas serão remuneradas também pelos investimentos que fizerem para implantação e manutenção do sistema de monitoramento dos transportes.

Por mês, apenas para implantarem o sistema, vão receber R$ 2.025.000,00 (dois milhões novecentos e vinte e cinco e mil reais).

Após a implantação total, o valor será revisto. Já para a manutenção dos serviço, o valor será de R$ 1.021.387,00 (um milhão vinte e um mil trezentos e oitenta e sete reais) e, depois de um ano da implantação do sistema, este valor por mês sobe para R$ 1.203.590,00 (um milhão duzentos e três mil quinhentos e noventa reais). Após isso, essa remuneração será corrigida ano a ano.

Os editais dizem quem as empresas vão receber pela operação do Bilhete Único, mas prevê a concessão dos serviços para outras empresas, como já havia sido anunciado pelo ex-prefeito Doria.

O valor de referência pelo serviço de operação das bilheterias dos terminais de integração e estações de transferência e dos postos de atendimento ao usuário do Bilhete Único é de R$ 2.738.175,27 (dois milhões setecentos e trinta e oito mil cento e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos) por mês e será devido apenas até que se ultime o processo de delegação da comercialização do Bilhete Único conforme lei municipal 16.703 de 04/10/2017.

METAS DE REDUÇÃO DE POLUIÇÃO:
Os editais de licitação estipulam metas de redução de poluição pelos ônibus ano a ano.

A lei 16.802, de 17 de janeiro de 2018, que altera a Lei 14.933, de 2009, a chamada Lei de Mudanças Climáticas, determina reduções em dez e 20 anos.

Em 10 anos, as reduções de CO2 (gás carbônico) devem ser de 50%, e de 100%, em 20 anos. Já as reduções de MP (materiais particulados) devem ser de 90%, em 10 anos, e de 95%, em 20 anos. As emissões de Óxidos de Nitrogênio devem ser de 80%, em 10 anos, e de 95%, em 20 anos.

As metas anuais variam entre os subsistemas estrutural e local de articulação e o local de distribuição por causa das diferenças entre os modelos de ônibus maiores e menores. Os modelos de ônibus que poluem menos terão remuneração diferenciada.