Licença-paternidade de servidores de SP é ampliada após aprovação na Alesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade de servidores estaduais. A votação ocorreu na terça-feira (19) e o texto agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas.

O projeto de lei 418/26 partiu do próprio Executivo estadual para reformular a política de suporte à primeira infância no funcionalismo paulista. O objetivo principal da nova licença-paternidade é garantir a presença ativa dos pais durante as primeiras semanas de vida das crianças.

“É um avanço na direção certa ao atualizar regras que impactam diretamente a vida de pais e mães com mais acolhimento, equilíbrio e proteção familiar desde os primeiros dias de vida dos filhos”, afirmou Tarcísio de Freitas.

Novas regras para a licença-paternidade e internações

A extensão do benefício resolve uma demanda histórica por mais igualdade na divisão do cuidado infantil. A legislação recém-aprovada também ajusta os critérios de afastamento para as mães em situações médicas excepcionais.

Mulheres ou bebês que precisarem de internação hospitalar terão a contagem do descanso iniciada apenas após a alta médica definitiva, valendo sempre o que ocorrer por último. A medida impede que o tempo de recuperação familiar seja consumido dentro do ambiente clínico.

Impacto direto nos casos de adoção

As famílias adotantes receberam atenção específica no texto legislativo votado pelos deputados. A aprovação no plenário assegura o mesmo período de 20 dias de afastamento remunerado ao cônjuge ou companheiro adotante.

As mudanças estruturam um ambiente de trabalho mais justo e responsável para os trabalhadores públicos. Os profissionais aguardam a publicação do texto no Diário Oficial para começarem a utilizar o novo prazo da licença-paternidade no estado.