Licença-Paternidade tem aumento gradual aprovado

O Plenário da Câmara dos Deputados deu um passo histórico ao aprovar o projeto de lei que eleva o período da licença-paternidade dos atuais 5 para até 20 dias de forma gradual, a partir de 2027. O texto, que também promove mudanças significativas na fonte de custeio da licença-paternidade, segue para análise do Senado Federal. A medida, que busca equiparar direitos e reforçar o papel paterno, enfrentou resistência devido a questões fiscais e culturais, mas foi endossada pelo governo e por uma aliança inédita da bancada feminina.

Como será a ampliação da Licença-Paternidade?

A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), atual líder do partido na Casa, prevê a ampliação do benefício de maneira escalonada, atendendo a uma demanda social histórica e a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia a regulamentação do tema.

• 10 dias a partir de 2027;
• 15 dias em 2028;
• 20 dias em 2029.

O aumento para os 20 dias em 2029, no entanto, está condicionado a uma meta fiscal específica: o governo só poderá realizar esta última ampliação caso alcance a meta fiscal estipulada para 2027.

O projeto foi aprovado de forma simbólica, um indicativo de amplo consenso, apesar do voto contrário registrado pelo Partido Novo e pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). A grande vitória, segundo o relator, foi a de quadruplicar a licença-paternidade por meio de um acordo multipartidário. O desafio, agora, é cultural: “Muitos não entendem a importância da divisão justa do trabalho de cuidado,” afirmou Campos.

Previdência assume e modelo da licença-paternidade é mantido

Um dos pontos mais sensíveis e cruciais da proposta reside na mudança da fonte de custeio. Atualmente, a licença-paternidade é paga pela empresa. O novo projeto determina que o custo passará a ser bancado pela Previdência Social, a mesma responsável por arcar com os custos da licença-paternidade.

Essa alteração busca reduzir a resistência do setor privado e igualar as condições dos dois benefícios. Na prática, as empresas continuarão a pagar o valor ao trabalhador e, posteriormente, serão ressarcidas pelo governo federal.

Para acelerar o reembolso, especialmente para o pequeno empresário, o relator acatou uma alteração que permite que a compensação seja feita por meio de qualquer imposto federal, e não apenas via Previdência.

O custo fiscal é considerável: R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões em 2029. Para financiar a medida, o texto prevê duas fontes: a aprovação do Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial), que ainda depende de aval do Senado, e o projeto do governo que prevê corte linear de 10% em benefícios fiscais, ainda não votado.

O debate da bancada feminina e o acordo político

Apesar de o projeto original da bancada feminina, que conta com 91 deputadas eleitas em 2022, ter visado 30 dias de licença, e em uma proposta anterior até 60 dias, o período foi limitado a 20 dias após forte resistência de outros parlamentares. A pressão do setor industrial e o argumento de que 30 dias seria tempo “demais” foram rechaçados pelas deputadas como uma crítica ideológica e machista.

A aprovação só foi possível após um acordo costurado pelo relator, Pedro Campos, com a participação do Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Líderes da direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Chris Tonietto (PL-RJ), chegaram a discursar a favor da medida, demonstrando a transversalidade do tema.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da frente parlamentar pela licença-paternidade, considera a aprovação como um destrave cultural: “Com esse fato concreto de pais que terão 20 dias, vão nos ajudar a explicar no futuro que 20 dias é pouco.”

Estabilidade no emprego e proteção em casos especiais

A proposta aprovada não se restringe apenas ao aumento do período. Ela traz proteções importantes para o pai trabalhador:

• Estabilidade Empregatícia: O pai terá estabilidade no emprego por 30 dias após o seu retorno ao trabalho.
• Pais Adotantes e Casos Especiais: O benefício é estendido a pais adotantes, garante 120 dias de afastamento em caso de falecimento da mãe e assegura um terço a mais de licença para pais de crianças com deficiência.

Em um mecanismo de proteção, o projeto ainda permite que um juiz suspenda o benefício quando houver violência doméstica ou abandono material comprovados. O programa Empresa Cidadã, que já garante 15 dias adicionais de folga remunerada, permanece mantido, podendo somar-se aos novos 20 dias, dependendo das regras futuras.

A discussão sobre a ampliação da licença-paternidade e sua equiparação ao modelo da licença-maternidade agora se move para o Senado, onde o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é cotado para ser o relator. Mesmo com a redução de 30 para 20 dias, o resultado da Câmara é visto como um grande avanço para a participação paterna e a divisão das responsabilidades familiares.