Lewandowski confirma saída e antecipa reforma ministerial

O ministro Ricardo Lewandowski confirmou a interlocutores que deixará o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A saída, prevista para ocorrer até o dia 9 de janeiro, sinaliza o início de uma reestruturação mais ampla e estratégica na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão já havia sido repassada aos secretários da pasta no mês anterior. Este movimento ocorre em um momento crucial, enquanto o governo se prepara para o quarto ano de mandato e vislumbra o próximo ciclo eleitoral. A expectativa é que Lewandowski não seja o único a deixar a Esplanada; outros membros da equipe ministerial devem seguir o mesmo caminho até o fim do mês.

Com a vacância iminente, o secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto assumirá o controle da pasta interinamente. A transição busca manter a continuidade administrativa em meio a debates acalorados sobre políticas de segurança.

O legado de Lewandowski e a PEC da Segurança

Embora sua gestão tenha sido marcada por iniciativas técnicas, muitas propostas de Lewandowski encontraram resistência no Legislativo. O ponto central de sua administração foi a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)da Segurança Pública.

O texto original visava modernizar o combate ao crime organizado através de três pilares:

• Ampliação de competências: Fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
• Financiamento: Institucionalização de fundos nacionais destinados ao setor.
• Integração: Fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Contudo, a articulação política do projeto enfrentou obstáculos severos. O legado deixado por Lewandowski dependerá agora de como o Congresso tratará o texto após sua partida.

Impasses e alterações no texto original

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou em dezembro um relatório que desfigurou partes essenciais do projeto defendido por Lewandowski. O parlamentar optou por mesclar a PEC com o PL Antifacção, que já tramitava no Senado, inserindo pautas que divergem da visão do atual Ministério.

Entre as modificações mais controversas sugeridas pelo relator, destacam-se:

1. Possibilidade de redução da maioridade penal.
2. Adoção de regimes de cumprimento de pena mais severos para faccionados.
3. Criação de barreiras para a influência da União nas políticas estaduais de segurança.

Essas alterações contrariam diretamente as diretrizes desenhadas pela equipe de Lewandowski, gerando um impasse sobre a eficácia da federalização da segurança.

Financiamento e combate ao crime organizado

Paralelamente à saída do ministro, o debate sobre o PL Antifacção ganha força. A proposta busca endurecer a legislação contra organizações criminosas e estabelecer novas fontes de receita. A estimativa é arrecadar até R$ 30 bilhões provenientes da taxação de apostas para financiar o setor.

O projeto também intensifica o cerco à lavagem de dinheiro. No entanto, o cenário político permanece dividido: senadores rejeitaram recentemente uma emenda do Partido Liberal que tentava equiparar ações de facções a crimes de terrorismo.

O presidente Lula, atento às movimentações, condicionou a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC. Em declaração recente, o mandatário reforçou a necessidade de redefinir o papel da Guarda Nacional e aproveitar a inteligência da Polícia Federal. Resta agora aguardar os desdobramentos políticos após a saída oficial de Lewandowski.