Lewandowski arquiva uma das ações que contestam a extinção da pasta do Trabalho

Segundo o ministro, a entidade não tem legitimidade para propor este tipo de ação ao STF. Dessa forma, o processo foi arquivado nesta quinta-feira, 21, sem discussão de mérito.

Em pouco mais de 50 dias de governo, o Supremo já foi acionado oito vezes em processos que contestam medidas do governo Bolsonaro, como a extinção do Ministério do Trabalho, o monitoramento de ONGs e a transferência para o Ministério da Agricultura da função de demarcação de terras indígenas.

Uma outra ação do PDT contra a extinção do Ministério do Trabalho continua tramitando na Corte, para a qual Lewandowski pediu, no início do mês, informações à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União (AGU).