Letalidade policial: o dado é grave, mas a conclusão exige cautela

A divulgação da 7ª edição do relatório “Pele Alvo – Entre Racismo e Letalidade, o Amanhã”, produzido pela Rede de Observatórios da Segurança (CESeC), trouxe ao debate público o dado de que oito em cada dez mortes registradas em ações policiais no Brasil teriam como vítimas pessoas negras. O dado sobre letalidade policial é grave, merece atenção e não deve ser tratado com indiferença. Segundo o levantamento, em 2025 foram registradas mais de 4,3 mil mortes em decorrência de ações policiais nos nove estados monitorados, das quais 3,1 mil envolveram pessoas pretas ou pardas.

Mas um dado grave não autoriza uma conclusão automática

Não se discute com os números. Discute-se com a inferência que se pretende extrair deles. E a inferência segundo a qual a proporção racial das vítimas, por si só, provaria uma estratégia policial de extermínio é tecnicamente frágil, juridicamente precipitada e socialmente perigosa.

Em segurança pública, estatística é ponto de partida, não sentença condenatória. Para afirmar a existência de uma estratégia institucional de extermínio, seria necessário demonstrar vontade organizada, cadeia de comando, protocolo, incentivo, ordem, tolerância deliberada, padrão operacional consciente e nexo institucional. Nada disso se presume automaticamente de um percentual.

O próprio índice divulgado, aliás, ilustra a necessidade de leitura metodológica cuidadosa. As 3,1 mil vítimas pretas ou pardas correspondem a cerca de 72% do total bruto de mortes registradas; o percentual de 86,3%, mais destacado no debate público, refere-se aos registros em que o campo raça/cor foi efetivamente preenchido. Em alguns estados, a lacuna é expressiva: no Ceará, 57,5% das vítimas não tiveram raça ou cor informada.[1] Nada disso reduz a gravidade do fenômeno; demonstra, apenas, que todo número precisa passar pelo crivo do método antes de orientar conclusões, inclusive os números que usamos neste artigo.

Esse debate, contudo, precisa ser deslocado da acusação automática para a análise estrutural. A leitura mais consistente do fenômeno aponta para a sobreposição entre exclusão socioeconômica histórica, vulnerabilidade territorial, domínio do crime organizado e baixa presença estatal permanente. Em territórios marcados por vulnerabilidade social, a população negra é frequentemente a principal vítima da ausência estatal, da violência e da coação de organizações criminosas. A pergunta que deve orientar uma política pública séria é por que o Estado não consegue ocupar esses espaços, de forma contínua, com escola, renda, urbanização, saúde, investigação, assistência social, justiça e segurança.

Esse é o ponto central

O Brasil não pode continuar fingindo que a viatura inaugura o problema. Em muitos territórios, quando a Polícia Militar chega, o Estado social já falhou antes: falhou na escola, falhou na renda, falhou no saneamento, falhou na urbanização, falhou na proteção da infância, falhou na recuperação territorial e falhou na presença permanente de serviços públicos. A polícia, muitas vezes, é chamada apenas no momento mais agudo de uma tragédia construída muito antes. E, na questão racial, o Estado tem falhado desde antes da abolição da escravatura.

Também por isso, a leitura dos dados exige contexto

No Censo de 2022, a população brasileira declarada preta ou parda constitui a maioria demográfica do país, em torno de 55,5%, conforme a agregação estatística usual dessas duas categorias.[3] No sistema prisional, a proporção é ainda maior.

No 19º ciclo do SISDEPEN/RELIPEN, com referência em 31 de dezembro de 2025, pretos e pardos somavam 477.426 pessoas entre os presos em cela física. Isso representa 66,1% do total bruto e 68,8% dos registros com cor/raça informada.[2]

Recorte técnico: presos em cela física no SISDEPEN/RELIPEN, 31/12/2025

Indicador	Quantidade	Percentual
Pretos	116.552	16,1% do total bruto
Pardos	360.874	49,9% do total bruto
Pretos + pardos	477.426	66,1% do total bruto
Pretos + pardos, excluídos os registros “não informados”	477.426 de 693.975	68,8% dos registros válidos
Não informado	28.629	4,0% do total bruto

Fonte: elaboração própria com base no 19º ciclo SISDEPEN/RELIPEN, SENAPPEN/MJSP, referência de 31/12/2025.

O dado prisional, porém, deve ser lido com responsabilidade. População carcerária não é censo da criminalidade real. É a fotografia das pessoas que, depois de flagrantes, investigações, prisões, processos, decisões judiciais e execução penal, encontram-se custodiadas pelo Estado. Portanto, o dado prisional não autoriza dizer que pessoas negras sejam mais propensas ao crime. Autoriza, isto sim, reconhecer que a população negra está mais exposta à vulnerabilidade social, à violência territorial, à cooptação por organizações criminosas e ao alcance seletivo do sistema penal. E, por que não dizer, à falta de acesso a uma defesa eficiente!

Essa diferença é essencial

Quando se confunde composição racial da população prisional com propensão criminosa, produz-se preconceito. Quando se confunde composição racial das vítimas de ações policiais com prova automática de extermínio institucional, produz-se outro tipo de simplificação. Em ambos os casos, perde-se o diagnóstico e ganha-se apenas uma conclusão apressada.

O mesmo cuidado vale para os índices de risco relativo. Comparar a probabilidade de morte por raça tomando como denominador a população geral – e não a população efetivamente exposta aos territórios e às dinâmicas em que os confrontos ocorrem – é escolha metodológica que merece, no mínimo, debate técnico transparente.

O que os números revelam é uma tragédia estrutural brasileira: a sobreposição entre pobreza, raça, território, ausência estatal, domínio criminal e violência letal. Em muitas periferias, o crime organizado não apenas pratica delitos; ele governa. Controla circulação, impõe silêncio, explora mercados ilícitos, alicia jovens, intimida moradores e substitui a autoridade pública. Territórios assim não são recuperados por discurso. São recuperados por presença estatal contínua, inteligência, investigação, policiamento qualificado, escola, saúde, iluminação, transporte, assistência social, urbanismo e responsabilização criminal efetiva.

Nesse cenário, a Polícia Militar não pode ser transformada no réu solitário de uma desigualdade histórica que não produziu. Ela atua no ponto de contato mais visível, mais tenso e mais arriscado da crise: o momento em que o conflito deixa de ser estatística e passa a ser ocorrência.

Isso não significa negar a necessidade de controle, transparência e responsabilização. Onde houver abuso, que se investigue. Onde houver excesso, que se puna. Onde houver erro, que se corrija. A defesa institucional da Polícia Militar não exige silêncio diante de desvios individuais. Ao contrário: exige compromisso com legalidade, técnica, proporcionalidade e preservação da vida.

Mas também exige honestidade intelectual

Não se pode transformar cada ocorrência policial em prova de uma política de extermínio. Não se pode ignorar o domínio territorial exercido por facções. Não se pode apagar a responsabilidade do Estado social ausente. Não se pode exigir que a polícia resolva, sozinha, o que a família, a escola, a assistência social, a política urbana, o sistema prisional, a investigação criminal, o Ministério Público, o Judiciário e o poder público em geral não resolveram antes.

A pergunta correta, portanto, não é apenas: “qual é a cor das vítimas da letalidade policial?”. Essa pergunta é importante, mas incompleta.

As perguntas completas são outras: em quais territórios essas mortes ocorrem? Em que circunstâncias? Com que dinâmica criminal? Com que presença de armas ilegais? Com que atuação de facções? Com que composição demográfica de cada território? Com que qualidade de preenchimento do campo raça/cor nos registros oficiais? Com que histórico de abandono estatal? Com que qualidade de investigação posterior? Com que controle externo? Com que políticas públicas permanentes antes e depois da operação?

Sem essas respostas, o dado vira slogan

E segurança pública não pode ser conduzida por slogan. Segurança pública exige método, seriedade, continuidade e compromisso com resultados. Exige também ciência policial, isto é, análise técnica, formação especializada, avaliação de cenários, protocolos, dados e responsabilidade no uso da força.

A relação entre raça e letalidade policial existe como dado estatístico relevante. O que não existe, a partir desse dado isolado, é autorização lógica para concluir automaticamente pela existência de uma estratégia institucional de extermínio racial.

A diferença entre uma coisa e outra é a diferença entre diagnóstico e acusação

O Brasil precisa enfrentar a desigualdade racial, a exclusão socioeconômica e o domínio territorial do crime organizado. Precisa proteger vidas negras, vidas policiais e vidas de todos os cidadãos submetidos à violência cotidiana. Precisa investigar mortes, punir abusos, aperfeiçoar protocolos e fortalecer mecanismos de controle. Mas precisa, sobretudo, parar de transferir para a Polícia Militar a culpa integral por uma crise social que começa muito antes da primeira chamada ao 190.

O dado é grave. A dor é real. A desigualdade é histórica.

Mas a conclusão automática é frágil

E, em segurança pública, conclusões frágeis costumam produzir políticas públicas ruins, acusações injustas e nenhuma proteção concreta para quem mais precisa do Estado.