Lei Seca em São Bernardo fiscaliza 91 motoristas

Uma operação recente focada no cumprimento da Lei Seca resultou na abordagem de 91 motoristas na região de São Bernardo do Campo. A iniciativa, realizada com o suporte estratégico da Polícia Militar, teve como objetivo principal coibir a mistura perigosa entre álcool e direção, garantindo maior segurança no trânsito local.

As regras de fiscalização são rigorosas. Tanto o ato de dirigir sob influência de álcool quanto a recusa em realizar o teste do bafômetro são classificadas como infrações gravíssimas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente nos artigos 165 e 165-A, o limite para infração administrativa é quando o etilômetro aponta até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido.

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Multas e consequências financeiras

O impacto no bolso do condutor infrator é significativo. Em qualquer uma das situações citadas, o valor da autuação é de R$ 2.934,70. Além do prejuízo financeiro, o motorista enfrenta um processo para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Lei Seca também prevê punições mais severas em casos de reincidência. Se o condutor cometer a mesma infração dentro de um período de 12 meses, a multa dobra, atingindo o valor de R$ 5.869,40.

Outro ponto de atenção é para quem dirige embriagado enquanto já cumpre suspensão da CNH. Nessa circunstância, além da multa dobrada, o infrator responderá a um processo administrativo que pode levar à cassação do direito de dirigir. Caso perca a habilitação, o motorista só poderá iniciar um novo processo para obter a CNH após um intervalo de 24 meses.

Quando a infração vira crime

A legislação da Lei Seca estabelece uma “tolerância zero” e diferencia a infração administrativa do crime de trânsito. Quando o teste do bafômetro indica um índice igual ou superior a 0,34 miligramas de álcool por litro de ar, a situação se agrava consideravelmente.

Os motoristas flagrados com esse teor alcoólico sofrem as penalidades administrativas (multa e suspensão), mas também são encaminhados imediatamente ao distrito policial. Se condenados por crime de trânsito, a pena pode variar de seis meses a três anos de prisão, conforme as diretrizes da Lei Seca.

Balanço das operações no Estado

Além de São Bernardo do Campo, as ações de fiscalização da Lei Seca na última semana se estenderam por outras 12 cidades paulistas, incluindo São Paulo, Mauá, Itu, Franca e Ourinhos. O balanço estadual aponta números expressivos:

• Total de veículos fiscalizados: 7.510;
• Total de infrações por alcoolemia: 134.

Dentre as irregularidades registradas no estado, a maioria (129 casos) foi por recusa ao teste do bafômetro. Houve ainda quatro autuações por direção sob efeito de álcool e um registro de crime de trânsito, reforçando a necessidade contínua das operações da Lei Seca para a conscientização dos condutores.