Lei Seca em Mauá fiscaliza 825 motoristas na última semana

Durante a última semana, as fiscalizações de trânsito foram intensificadas na região do ABC Paulista. A operação Lei Seca em Mauá, realizada pelo Detran-SP com o suporte estratégico da Polícia Militar, teve como foco principal a prevenção de sinistros ocasionados pela perigosa combinação entre álcool e direção.

Ao todo, a ação abordou um total de 825 veículos. Durante as abordagens, os agentes registraram quatro recusas de motoristas ao teste do bafômetro. A iniciativa busca garantir maior segurança nas vias, retirando de circulação condutores que não estejam em condições de dirigir. A Lei Seca segue rigorosa para assegurar o cumprimento das normas de trânsito.

Infrações e valores das multas

É fundamental que os condutores entendam as consequências legais. Tanto dirigir sob efeito de álcool (quando o etilômetro marca até 0,33 mg de álcool por litro de ar) quanto recusar-se a soprar o aparelho são consideradas infrações gravíssimas. Segundo os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as penalidades são severas.

Quem é autuado na Lei Seca enfrenta uma multa no valor de R$ 2.934,70, além de responder a um processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A legislação é ainda mais dura em casos de reincidência. Se o motorista cometer a mesma infração dentro de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, saltando para R$ 5.869,40.

Além do prejuízo financeiro, há o risco administrativo. Caso haja uma nova ocorrência durante o período de suspensão da CNH, o motorista poderá ter seu direito de dirigir cassado. Nessa situação extrema, o infrator só poderá reiniciar o processo de habilitação após 24 meses.

Quando a infração se torna crime de trânsito

A tolerância é zero, e a fiscalização da Lei Seca também atua na esfera criminal. Casos de embriaguez ao volante são configurados quando o teste do etilômetro aponta um índice igual ou superior a 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido.

Nestas circunstâncias, a situação deixa de ser apenas administrativa e vira um crime de trânsito. Os motoristas flagrados, além de arcarem com a multa de quase três mil reais e a suspensão da CNH, são conduzidos imediatamente ao distrito policial. Se condenados judicialmente, a pena pode variar de seis meses a três anos de prisão. A continuidade das operações da Lei Seca visa justamente coibir essas práticas e salvar vidas.