Lei de salas sensoriais em shoppings amplia inclusão no estado de SP

A deputada estadual Solange Freitas (União) concedeu entrevista ao portal ABCdoABC para explicar a Lei 18.183/2025, sancionada em 2 de abril de 2026 pelo governador Tarcísio de Freitas. A norma prevê a implantação de salas sensoriais em shoppings de todo o Estado de São Paulo, com o objetivo de oferecer ambientes mais acessíveis e acolhedores para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.

Segundo a parlamentar, a legislação representa uma mudança de paradigma na forma como a inclusão é tratada. “Nem sempre foi assim. Houve um tempo em que, por exemplo, rampas de acesso não eram exigidas. Hoje, são indispensáveis. O mesmo aconteceu com as informações em braile, que passaram de exceção a parte essencial da comunicação em espaços de grande circulação”, explica Solange Freitas.

Ela destaca que a lei transforma a inclusão em regra, e não mais em uma opção. “Quando não há legislação, a inclusão acaba ficando em segundo plano”, afirma.

Como funcionam as salas de regulação sensorial?

O efeito de muito barulho, luzes fortes e aglomerações podem ser hostil para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), causando crises de sobrecarga. A sala sensorial vem para resolver este problema por oferecer um refúgio seguro. O local garante a redução de estímulos externos, diminuindo o estresse e facilitando a interação social 

A regra das salas de regulação sensorial exige planejamento técnico rigoroso. Os administradores devem equipar as áreas com materiais adequados às necessidades neurodivergentes. A localização estratégica também dita o sucesso da iniciativa.

• Instalação próxima às rotas de entrada e saída.
• Ausência de obstáculos físicos no trajeto.
• Sinalização clara, acessível e visível.
• Distância de praças de alimentação e áreas de eventos.

Para Solange Freitas, o impacto é direto no cotidiano das famílias. “A sala sensorial é um refúgio. Permite que a pessoa se reorganize com segurança e tranquilidade, e que a família não precise interromper totalmente a atividade”, afirma

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Mãe de criança com diagnóstico com TEA explica como salas sensoriais pode ajudar

A origem do projeto de Solange Freitas também está ligada à vivência de pessoas autistas. A deputada Solange Freitas explicou que a origem do projeto está ligada a sua vivência com pessoas autistas, como por exemplo o Arthur Ataíde, estudante de medicina, autista, ativista, palestrante e vice-presidente da Autistas Brasil, na qual ela conheceu na Baixada Santista quando atuava como repórter da TV Tribuna, afiliada da Globo na região. A experiência ajudou a estruturar a proposta apresentada na Assembleia Legislativa (Alesp).

No Grande ABC conversamos com Fabiana Silva Dias,  que reside em Mauá e é mãe da Ryanna Dias Ferreira, de 11 anos, diagnosticada com TEA e Epilepsia. Atualmente ela estuda na Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires (Apraespi). Ela explica que Rayanna não gosta de barulhos muito alto, mas que apesar disso ela ama shopping. “Ela gosta de passear no shopping, especialmente por causa dos brinquedos, que despertam seu interesse e proporcionam momentos de alegria”, revela Fabiana.

“As salas sensoriais são muito importantes nesse contexto, pois ajudam as crianças a se acalmarem e a regularem suas emoções. Esses espaços são preparados para oferecer estímulos adequados, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento emocional”, complementa

Apesar da políticas de inclusão terem avançado, o preconceito ainda é uma realidade

Fabiana conta que houve um grande avanço que hoje Ryanna estuda numa escola excelente, mas antes não era assim. Ela lembra que as crianças ficavam todas juntas na mesma sala, sem a devida atenção e cuidado que uma criança com TEA necessita, porém ela alerta que apesar desta evolução ainda falta compreensão das pessoas.

“Ainda falta muito, falar é lindo mas a realidade é outra. Falta respeito nos transportes públicos, principalmente pelo fato de as pessoas sentarem nos assentos indicados; em  supermercado se não estiver com o crachá de identificação não respeitam, muitas pessoas agem como se fosse crianças mal educadas”, relata a mãe de Ryanna. 

Ela revela ainda caso de preconceito quando foi inscrever a filha no balé. “Ela sofreu preconceito por ser gordinha e quando percebi foi falar com responsável falou que iria resolver, depois falou que iria me dar descontos na mensalidade do balé”, conta.

A deputada estadual Solange Freitas conta que segue lutando para que mais políticas públicas de inclusão sejam implementadas no Estado de São Paulo. “Ainda há um longo caminho a percorrer quando falamos de acessibilidade e de políticas públicas de inclusão. Não dá para tratar isso como algo já resolvido. Mas há avanço e ele precisa ser contínuo, consistente e baseado na realidade de quem mais precisa”

Solange também é autora da PL 1300/2025, que garante gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência; da PL 1610/2023 que dá prioridade habitacional para mães de crianças com autismo; PL 1667/2023 – substituição de sirenes escolares por sinaleiros musicais e PL 910/2023, que proíbe operadoras de planos de saúde de suspender ou cancelar, sem justa causa e sem aviso prévio, serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Como acontecerá a fiscalização das salas sensoriais em shoppings?

De acordo com Luiz Orsatti, diretor executivo do Procon-SP os estabelecimentos “terão até 180 dias para se adequarem à norma” das salas sensoriais. Segundo ele, o PROCON tem a atribuição de fiscalizar o cumprimento da lei e do decreto. “Atuará no segmento de shoppings centers, dando conhecimento à legislação e orientando os fornecedores sua importância social”.

A Secretaria de Estado do Direito à Pessoa Com Deficiência (SEDPcD) informa que o Estado inicia agora uma fase de monitoramento e acompanhamento. Eles complementam que já há muitos estabelecimentos que adotaram as salas sensoriais voluntariamente, mas “trabalhará em conjunto com as entidades representativas e órgãos de fiscalização para consolidar esses dados”.  

A SEDPcD atua como o órgão articulador e técnico desta política, tendo como papel  garantir que a implementação dessas salas siga os parâmetros de acessibilidade e conforto necessários para o público neurodivergente. “Mais do que uma obrigação legal, estamos estabelecendo um padrão de acolhimento que permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias ocuparem espaços de lazer e consumo com segurança e bem-estar, promovendo uma inclusão efetiva e não apenas simbólica”. 

Questionado se a SEDPcD de qual maneira os shoppings têm respondido e adotado esta nova lei, a secretaria informou que tem recebido uma percepção muito positiva “dado que a medida valoriza a experiência do cliente e amplia o público desses estabelecimentos”. Eles ressaltam que, conforme o Decreto nº 70.501/2026, “a fiscalização direta e a aplicação de sanções cabem ao Procon-SP, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor. À SEDPcD cabe o suporte técnico e a disseminação de boas práticas. Acreditamos no diálogo com o setor privado para que a adaptação ocorra de forma ágil, entendendo que a acessibilidade é um diferencial de qualidade e respeito ao cidadão”, finalizou.

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Mapeamento do ABCdoABC mostrou cenário desigual em 2025

Leia mais: “Sala sensorial para pessoas com TEA: saiba em qual shopping encontrar“

Em vigor desde agosto de 2025, a lei de autoria da deputada estadual Solange Freitas, na época o ABCdoABC percorreu os principais shoppings do Grande ABC e da Baixada Santista para entender como estava a implementação  das salas sensoriais.

Na época, o cenário era de avanço pontual, mas ainda bastante desigual entre os empreendimentos.

Em Santo André, por exemplo, dos três principais centros comerciais, apenas o Grand Plaza Shopping contava com uma sala sensorial em funcionamento. Já o Atrium Shopping não possuía o espaço, mas oferecia alternativas como abafadores de ruído e sessões adaptadas de cinema. O Shopping ABC, por sua vez, ainda não tinha sala estruturada, embora indicasse planos futuros para implantação.

Em São Bernardo do Campo, o cenário era mais avançado, mas ainda com lacunas. O Golden Square Shopping e o Shopping Metrópole já ofereciam ambientes sensoriais estruturados, enquanto o São Bernardo Plaza não apresentava informações claras sobre a existência do serviço, evidenciando problemas de comunicação com o público.

Já em Diadema, o Shopping Praça da Moça se destacava como referência, com a chamada “Sala do Afeto”, um espaço completo voltado ao acolhimento de pessoas com TEA. Em contrapartida, o Shopping Diadema não contava com nenhuma estrutura ou serviço relacionado à regulação sensorial.

Em Mauá, o Mauá Plaza Shopping já operava com uma sala sensorial considerada modelo, com estrutura completa e ambiente mais reservado, demonstrando um nível mais avançado de adaptação.

Por outro lado, em São Caetano do Sul, o ParkShopping São Caetano ainda não possuía uma sala exclusiva, mas oferecia suporte parcial, com empréstimo de abafadores e atendimento adaptado no Espaço Família.

Baixada Santista ainda engatinhava na implantação

Na Baixada Santista, o cenário era ainda mais incipiente. O levantamento do ABCdoABC mostrou que nenhum dos principais shoppings de Santos possuía sala sensorial em funcionamento naquele momento.

Entre os centros comerciais analisados, apenas o Shopping Parque Balneário indicava estudos internos para possível adequação à legislação. Já o Praiamar Shopping não tinha projetos em andamento, enquanto o Miramar Shopping não informou qualquer planejamento sobre o tema.

Expansão das políticas de inclusão

A deputada Solange Freitas avalia que a lei pode servir de referência para outras regiões do país. “Certamente. Já tivemos outra iniciativa, a Lei Piá, que começou aqui e passou a inspirar outros estados”, afirma.

Ela também destaca que segue atuando em novos projetos voltados à inclusão, como propostas sobre transporte gratuito, prioridade habitacional e adaptação em escolas.

Já a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) afirma que há planos de expandir estruturas semelhantes para outros espaços públicos.

Segundo o órgão, iniciativas desse tipo já existem em equipamentos como o Centro TEA Paulista e estações do metrô, e podem ser ampliadas para áreas como saúde e educação.

“A ideia é consolidar uma rede de suporte sensorial em todo o Estado de São Paulo, ampliando o acesso e garantindo mais autonomia para pessoas neurodivergentes e suas famílias”.