Lei Rouanet atinge R$ 3,41 bilhões e bate recorde pelo 3º ano

A Lei Rouanet consolidou sua trajetória de expansão ao atingir o volume recorde de R$ 3,41 bilhões em captação de recursos em 2025. Este é o terceiro ano consecutivo de crescimento do mecanismo de renúncia fiscal, que registrou uma alta de 12,1% em relação ao ano anterior e um avanço acumulado de 45,1% desde 2023, quando o montante era de R$ 2,35 bilhões.

Os dados, extraídos do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), mostram que o Brasil possui atualmente 4.866 projetos culturais em execução. Presente em todas as 27 unidades federativas, a Lei Rouanet reflete uma nova estratégia federal: a nacionalização do fomento para descentralizar os recursos das regiões tradicionalmente mais atendidas.

Crescimento regional: Norte e Centro-Oeste são destaques

A descentralização da Lei Rouanet é visível no desempenho das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que apresentaram as maiores taxas de crescimento proporcional. No Norte, o volume saltou de R$ 64,6 milhões em 2023 para R$ 117,2 milhões em 2025. Já o Centro-Oeste registrou o salto mais impressionante, quase dobrando seu fomento ao atingir R$ 128,2 milhões — uma alta de 96% no período.

Região	Captação 2025	Crescimento (desde 2023)
Sudeste	R$ 2,45 bilhões	42,4%
Sul	R$ 479,7 milhões	36,3%
Nordeste	R$ 233,9 milhões	57,4%
Centro-Oeste	R$ 128,2 milhões	96,0%
Norte	R$ 117,2 milhões	81,4%

Mesmo com a expansão nas fronteiras, o Sudeste e o Sul mantiveram sua posição de relevância, provando que a democratização da Lei Rouanet não significa retirar recursos de polos consolidados, mas sim ampliar a base de investimento em todo o território nacional.

Democratização e simplificação do fomento cultural

Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, os números são resultado de uma gestão focada na acessibilidade. A estratégia do Ministério da Cultura inclui a simplificação dos processos de inscrição e a formação de novos agentes culturais, facilitando o uso da Lei Rouanet por quem nunca havia acessado o sistema.

“Nossa missão é oferecer oportunidades a todos”, destacou Menezes. Segundo o secretário, a indução de investimentos de forma nacionalizada permite que a cultura atue como um propulsor do desenvolvimento econômico em todos os estados, garantindo o direito constitucional de acesso aos bens culturais.

Entenda como a Lei Rouanet beneficia a sociedade

O funcionamento da Lei Rouanet permite que produtores e instituições submetam propostas para análise do Ministério da Cultura. Uma vez aprovados, os projetos recebem autorização para captar patrocínios junto a pessoas físicas e jurídicas. Em troca, os patrocinadores utilizam a renúncia fiscal permitida por lei para descontar parte do investimento de seus impostos devidos.

Através deste incentivo, o Governo do Brasil estimula a criação de empregos no setor criativo, a preservação do patrimônio histórico e a realização de eventos gratuitos para a população. A meta para os próximos anos é consolidar a Lei Rouanet como um mecanismo cada vez mais transparente, equilibrado geograficamente e vital para a identidade nacional.