Lei De Diretrizes Orçamentárias de SBC para 2016 supera R$ 5 bilhões

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, apresentou na sexta-feira (24), durante audiência pública no Teatro Cacilda Becker, no Centro, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento prevê que o orçamento do poder público municipal em 2016 será de mais de R$ 5 bilhões, entre receitas e despesas. Também estiveram presentes, entre outros, a secretária de Orçamento e Planejamento Participativo da Prefeitura, Nilza de Oliveira, e o presidente da Câmara, José Luiz Ferrarezi.

De acordo com a LDO, serão investidos na Saúde no ano que vem em torno de R$ 1 bilhão, não apenas para a manutenção dos hospitais municipais e aprimoramento da Atenção Especializada e da Saúde Mental, mas também para a reforma e ampliação de unidades de saúde do município.

O documento reserva para o setor de habitação cerca de R$ 402 milhões, que serão destinados às obras de urbanização integrada, ao programa de produção de unidades habitacionais – em particular por meio do Programa Minha, Casa Minha Vida -, e para ações emergenciais e de redução de risco.

Na área de Urbanismo serão cerca de R$ 478 milhões, com destaque para o programa de drenagem urbana, que deverá receber mais de R$ 143 milhões em 2016. Isso vai permitir ampliar ainda mais o combate ao problema das enchentes, histórico na cidade.

Ainda na área de Urbanismo, a Cidade Bem Cuidada contará com mais de R$ 254 milhões, que serão investidos em ações que visam promover qualidade de vida à população, melhorando os serviços públicos de limpeza, conservação da cidade, manutenção de praças e parques, vias e próprios públicos.

Para a Educação, o documento prevê R$ 925 milhões, que contemplarão, inclusive, a construção de escolas para atender as crianças que se encontram fora da sala de aula. Está assegurada também a manutenção dos principais programas educacionais, como merenda diferenciada, transporte escolar, fornecimento de uniformes e material escolar e a manutenção das escolas em operação.

Em Transporte serão cerca de R$ 634 milhões, investidos no programa de Mobilidade Urbana e Modernização do Transporte Coletivo, que tem o objetivo de aumentar a segurança, a capacidade do sistema viário e a fluidez do tráfego. No Programa de Transporte Urbano Etapa II a verba será direcionada para a execução de obras de corredores e terminais de ônibus.

As ações dos programas sociais de garantia de renda, que visam ampliar as oportunidades de trabalho com distribuição de renda, reduzindo situações de vulnerabilidade e risco social, totalizaram mais de R$ 47 milhões. Apenas o programa São Bernardo Sem Miséria conta com cerca de R$ 27 milhões. Seu objetivo é continuar o processo de inclusão social, cuidando com equidade da população em vulnerabilidade social.

O prefeito explicou que os investimentos vão permitir a continuidade do crescimento da cidade. “O município está se desenvolvendo em várias frentes, como Saúde, Esporte, Cultura e Educação. Para isso, contamos com a participação da população, que nos ajuda indicando as demandas que devem ser priorizadas no orçamento. Para 2016, novas demandas serão inseridas.”

Marinho ressaltou ainda que a partir de maio tem início as plenárias de prestação de contas do Orçamento Participativo, quando a população poderá se informar de forma direta sobre o andamento de obras e projetos apontados pela população como prioridade.

A proposta da LDO 2016 foi elaborada para garantir os compromissos estabelecidos no Plano de Governo e os firmados pelas diretrizes consolidadas durante as plenárias do PPA Participativo 2014-2017. Também foram consideradas as plenárias realizadas pelo Conselho Municipal do Orçamento (CMO).

O documento leva em conta da mesma forma outras fontes de recursos, como os transferidos pelo governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Programa Minha Casa, Minha Vida e SUS.