Lei da Aprendizagem celebra 25 anos

Neste dia 19 de dezembro de 2025, a Lei 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem, completa um quarto de século consolidada como a principal porta de entrada de adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal. Ao longo dessas duas décadas e meia, a política pública já transformou a trajetória de 6,2 milhões de brasileiros, unindo formação técnica, cidadania e oportunidade real de carreira.

O aniversário da Lei da Aprendizagem coincide com um momento de plena expansão. Dados do CAGED de setembro de 2025 revelam que o Brasil atingiu a marca histórica de 710.875 aprendizes com vínculos ativos. Para Humberto Casagrande, CEO do CIEE, o sucesso da lei reside na sua capacidade de ser um catalisador social.

“Celebrar 25 anos desta Lei é reconhecer sua efetividade. Ela combina inclusão social com a preparação para o futuro do trabalho, permitindo que jovens iniciem suas histórias com dignidade”, afirma Casagrande.

A maturidade da lei também impulsionou mecanismos de controle e qualidade. Um exemplo recente é o Selo Acredita Febraeda by Audisa, lançado em novembro de 2024. A iniciativa da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA) visa certificar a transparência e a excelência das entidades que atuam na formação dos jovens, garantindo mais segurança jurídica e credibilidade ao processo.

O Futuro: Modernização e o PL 6461/2019

Apesar das conquistas, o foco agora se volta para a modernização. O CIEE e outras organizações do setor acompanham de perto a tramitação do PL 6461/2019 no Congresso Nacional. A proposta busca:

• Atualizar as regras de contratação para o cenário atual do mercado;
• Ampliar os mecanismos de proteção ao jovem trabalhador;
• Garantir maior segurança jurídica para as empresas contratantes.

Sobre a Lei da Aprendizagem

A Lei da Aprendizagem estabelece que empresas de médio e grande porte destinem uma cota de suas vagas a jovens entre 14 e 24 anos. O programa é voltado a estudantes (ensino fundamental, médio ou técnico) e recém-formados, assegurando que o desenvolvimento profissional caminhe lado a lado com a educação formal.