Legislativo aprova novo texto e empresas de call center têm ISS reduzido

Em fevereiro, empresas de call center e telemarketing alocadas em São Caetano do Sul, responsáveis por gerar cerca de 4 mil empregos diretos, ameaçaram sair da cidade, após informações de que teriam o Imposto Sobre Serviços (ISS) revisado. A alíquota de 2% que vinham pagando deveria ser de 5%. Além disso, poderiam ter que desembolsar retroativamente tudo o que deixou de ser arrecadado pela Prefeitura Municipal desde 2003, quando o ex-prefeito Luiz Olinto Tortorello decretou a nova alíquota de 2%.

Procurado por representantes do segmento na cidade, o vereador Professor Pio Mielo (PT) comprometeu-se a averiguar a situação. “Uni essas informações e resolvi checar junto à Prefeitura, convicto de que é melhor arrecadar 2% do que nada”, ressalta.

As empresas baseavam-se em decreto do ex-prefeito Tortorello, que alterou o item 17.21 da Lei nº 4.193 de 19/12/2003, sugerindo redução do ISS de 5% para 2%, em medida importante para a instalação de novas empresas na cidade. Porém, o texto não recebeu alteração definitiva. “Agora, dialogando com as empresas do segmento e justificando à Prefeitura a importância de tê-las em nossa cidade, conseguimos que o prefeito, Paulo Pinheiro, liderasse o processo fazendo intervenção”, afirma Pio.

Aprovada menor alíquota

Medida proposta pelo executivo esta semana e aprovada em primeira discussão na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 7, pela Câmara Municipal de São Caetano do Sul, altera em definitivo a redação da Lei, fazendo permanecer a alíquota menor, de 2%. “Foi um engajamento dos colegas vereadores, do nosso poder executivo e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedert) a favor da cidade. Quem ganha é São Caetano, que continuará arrecadando impostos deste segmento e manterá seus postos de trabalho”, enfatiza o vereador.

 “Além de manter as empresas do setor, também teremos condições de disputar e atrair outras empresas deste e outros segmentos para a cidade, aumentando, com isso, a arrecadação, mesmo com alíquota reduzida, além de aquecimento da atividade econômica gerada pelos postos de trabalho”, finaliza Pio Mielo.

Agora, a proposta deverá ser aprovada em segunda discussão, já na próxima semana para, então, receber sanção do prefeito, Paulo Pinheiro.