Lauro Michels entrega ofício ao Ministério Público de Diadema

O prefeito de Diadema, Lauro Michels, protocolou na tarde
desta sexta, dia 01 de fevereiro, o Ofício 82/2013, do Gabinete do Prefeito, na
1ª Promotoria de Justiça, na área do Patrimônio Público e Social, do Ministério
Público Estadual em Diadema. No ofício nº 24/2013 da Secretaria de Finanças, o
prefeito e o secretário de Finanças de Diadema, Francisco Rocha, explicam a
situação de caixa encontrada pela Prefeitura em 31 de dezembro de 2012. No
documento é detalhada toda a situação financeira, por meio de tópicos (recursos
próprios do Tesouro em geral, recursos próprios/vinculados, recursos vinculados
de Saúde, Trânsito e Educação, Demais Contas Vinculadas – obras e convênios,
sequestro de receitas – pagamento de receitas, além de outras considerações –
dívidas com o Ipred – Instituto de Previdência de Diadema, Saned – Cia. De
Saneamento de Diadema e PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público). O ofício foi recebido pela promotora de Justiça Cecília Maria Denser
de Sá Astoni.

De acordo com o prefeito de Diadema, as chances de abertura
de um inquérito civil são grandes. “O MP foi muito positivo à nossa
solicitação. Eu tenho o papel de zelar pelo que é da Prefeitura e contrapor as
acusações que foram feitas contra mim”, disse Lauro. O prefeito também afirmou
que não quer julgar, nem acusar ninguém, mas apenas prestar contas à população
e ao Poder Judiciário do quadro encontrado ao tomar posse. Hoje Diadema
apresenta um déficit de R$ 1,7 bilhão.

Ofício

O ofício foi elaborado para esclarecer à população e ao
Poder Judiciário a atual situação econômica da Prefeitura. No resumo do
documento é explicado que “o Prefeito atual tomou posse no cargo em 1º de
janeiro último, na esperança de que o mandatário anterior tivesse obedecido às
normas básicas de referentes à administração financeira do Município de
Diadema, para que mesmo tendo havido a mudança de pessoa do gestor pudesse
haver uma continuidade natural do fluxo de receitas e despesas de forma que os
compromissos pudessem ser cumpridos e as obrigações pudessem ser quitadas sem
grandes prejuízos à continuidade da prestação de serviços públicos
essenciais.”.

O documento ainda esclarece que “não foi este, todavia, o
quadro encontrado após a posse, que se apresenta mais assustador do que o
apresentado na fase de transição, o que levou os gestores atuais, em especial
os que têm a responsabilidade por gerir a área financeira, a fazer um
diagnóstico da situação em que se encontra a Administração no que se refere às
suas finanças, cujo resultado é extremamente preocupante.”.

O prefeito também explica, no ofício, o motivo da elaboração
e entrega do ofício junto ao MP: “A intenção destas considerações, acompanhadas
do resultado do levantamento feito no âmbito da Secretaria de Finanças, é
demonstrar a real situação em que se encontra o Município quanto às suas
finanças, organizar um plano emergencial de trabalho no sentido de sanear a
área financeira, com o mínimo de traumas possíveis, tornar pública a situação
de maneira a dar transparência à Administração, bem como levar ao conhecimento
das autoridades competentes a real situação, em especial o Ministério Público
Estadual e Tribunal de Contas do Estado, preservando os atuais gestores da
responsabilidade por escolhas, decisões e atos anteriormente praticados que
causaram ou venham a causar danos ao Município, fruto de eventuais atos de
improbidade administrativa.”.