Kiko recebe professores de concurso convocados irregularmente

O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira, recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 6, comissão de representantes dos professores aprovados no Concurso Público 001/2016 e convocados irregularmente no final de dezembro de 2016 pela Prefeitura. Durante a reunião, acompanhada pela presidente do Sindicato de Trabalhadores da Educação do município (Sineduc), Perla de Freitas, o prefeito assumiu compromisso de regularizar a convocação dos profissionais de acordo com a demanda da rede municipal de ensino e respeitando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 “É importante esclarecer a todos que o Concurso em questão não foi anulado. As contratações foram suspensas neste momento para que o processo seja feito de acordo com a legislação, protegendo dessa forma os profissionais concursados. Na próxima semana, receberemos novamente a comissão dos representantes dos professores para informar as datas das novas convocações, que serão realizadas respeitando a classificação dos aprovados”, informou o prefeito. Acompanharam o encontro desta manhã o vice-prefeito da cidade, Gabriel Roncon, e o secretário de Administração e Modernização, Adriano Dias Campos.

Cerca de 300 professores foram convocados de forma irregular no último mês da gestão anterior. Nesta semana, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, suspendeu as contratações desses profissionais, seguindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a pratica de qualquer ato que implique no aumento de despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem o final do mandato. Por orientação do corpo jurídico, todas as nomeações feitas no referido período contrariam a legislação vigente e, portanto, os atos foram anulados para enquadramento na norma legal, evitando, assim, maiores prejuízos aos aprovados.

Na avaliação da presidente do Sineduc, a suspensão da convocação dos professores foi correta. “O procedimento adotado pela Prefeitura tem fundamentação”, disse Perla, considerando que o assunto está sendo tratado com transparência pela Administração Municipal. “Recebemos o compromisso de dar seguimento às convocações até antes do início do período letivo deste ano”, finalizou.