Motta nomeia Kiko Celeguim relator de projeto sobre adulteração de bebidas

Nesta sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) será o responsável por relatar um projeto de lei que visa classificar a falsificação de alimentos e bebidas como crime hediondo. Essa decisão foi tomada após a aprovação do requerimento de urgência para o projeto na sessão plenária de 2 de outubro, acelerando seu trâmite sem a necessidade de deliberação nas comissões.

Kiko Celeguim, ex-prefeito de Franco da Rocha e atual presidente do PT em São Paulo, se mostrou comprometido com a responsabilidade atribuída. Em uma entrevista, Hugo Motta não especificou uma data para a votação do projeto, mas expressou a intenção de avançar rapidamente. “Queremos dar uma resposta em um prazo curto. Esperamos que o relator consiga elaborar seu relatório na próxima semana para que possamos levá-lo ao plenário imediatamente”, afirmou.

O presidente da Câmara ressaltou a importância do tema, citando a preocupação com os recentes casos de intoxicação no país e destacando a necessidade de ações firmes contra a falsificação. “Esse é um assunto que preocupa o Brasil. Precisamos agir com energia para evitar que essa prática continue”, comentou Motta.

Além da proposta de endurecer as penas para os responsáveis por tais crimes, Motta defendeu um aumento na fiscalização, sugerindo que estabelecimentos envolvidos na venda de bebidas adulteradas sejam lacrados e fechados. Ele afirmou: “Precisamos avançar com punições severas e garantir uma fiscalização mais robusta. A Câmara está determinada a responder às demandas da sociedade nesse sentido”.

A urgência dada ao projeto também reflete um aumento alarmante nos casos de intoxicação por metanol no Brasil. Crimes classificados como hediondos, conforme prevê a Constituição, são inafiançáveis e não podem ser objeto de anistia.

Originalmente apresentado em 2007, o projeto estabelece que a adulteração de alimentos que possa colocar em risco a vida ou saúde pública seja incluída no rol de crimes hediondos. O debate sobre esse tema foi impulsionado por investigações relacionadas à adulteração de leite em Minas Gerais.

Nesta quinta-feira, operações da Polícia Federal e do Ministério da Agricultura intensificaram as fiscalizações em indústrias de bebidas na Grande São Paulo e na região de Sorocaba. Até agora, seis estabelecimentos foram interditados sob suspeita de comercializar bebidas alcoólicas adulteradas com metanol em diversas localidades, incluindo Jardins e Bela Vista.

De acordo com o Ministério da Saúde, 43 casos de intoxicação por metanol foram notificados até quarta-feira (1º). Os dados do Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde indicam 39 casos registrados em São Paulo, sendo 10 confirmados e outros 29 ainda sob investigação. Além disso, há quatro casos em Pernambuco sendo analisados.

Tragicamente, já foi confirmada uma morte relacionada à intoxicação por metanol em São Paulo, enquanto outros sete óbitos estão sendo investigados — cinco em São Paulo e dois em Pernambuco.