Justiça Suspende Desligamento de Militar Trans

A recente decisão da Justiça em suspender a portaria que colocava Alice Maria Costa, uma militar trans da Marinha do Brasil, na reserva, destaca questões relevantes sobre direitos de identidade de gênero e processos médicos em instituições militares. Desde 2011 na Marinha, Alice garantiu em 2021 o direito ao uso de seu nome social e à adequação de uniformes e corte de cabelo ao padrão feminino. Contudo, após essa conquista, Alice foi submetida a afastamentos médicos sucessivos, baseados em diagnósticos contestados por ela e sua defesa.

A advogada Bianca Figueira argumenta que as perícias da Marinha foram injustas e que Alice está apta para o trabalho, apoiada por laudos psiquiátricos da Fiocruz. A questão central reside na legitimidade das avaliações médicas realizadas pela Marinha, que culminaram em uma portaria emitida em outubro para seu desligamento após três anos de afastamentos temporários consecutivos.

A juíza Marcia Maria Ferreira da Silva Skardanas, da 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu a suspensão da portaria, destacando que os fundamentos dos afastamentos, relacionados à identidade de gênero de Alice, evidenciam um possível viés discriminatório. Essa decisão abre precedentes para discussão sobre a equidade no tratamento de militares trans nas Forças Armadas brasileiras.

A Advocacia Geral da União foi notificada e deverá cumprir a decisão judicial, que ainda cabe recurso. O caso de Alice Maria Costa não apenas reforça a necessidade de procedimentos imparciais e justos no contexto militar, mas também ressalta a importância do respeito aos direitos humanos e à identidade de gênero dentro das instituições públicas. Essa situação continua a chamar atenção para a complexidade e os desafios enfrentados por pessoas trans em ambientes tradicionalmente conservadores.