Justiça suspende projeto do Boulevard São João no Centro

A 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital concedeu, na quarta-feira (27), uma liminar que suspende as intervenções do projeto Boulevard São João, na região central de São Paulo. Conhecido popularmente como a “Times Square paulistana”, o projeto previa a instalação de megatelas de LED e projeções mapeadas em edifícios icônicos no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João.

A decisão judicial atende a uma ação popular movida por entidades como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP), que questionam a legalidade das exceções abertas à Lei Cidade Limpa e o impacto ao patrimônio histórico.

A liminar proíbe o início de qualquer obra nos edifícios Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e New York, sob pena de multa diária. O projeto do Boulevard São João, lançado em abril com o apoio do prefeito Ricardo Nunes e do governador Tarcísio de Freitas, estimava um investimento privado de R$ 42 milhões.

A proposta central, liderada pelo grupo Fábrica de Bares, era transformar o cruzamento em um corredor cultural e gastronômico, com a interdição do trânsito de veículos aos fins de semana.

O conflito entre o “modelo importado” e a malha urbana

A suspensão reacende o debate técnico sobre o planejamento do Centro Histórico. Para o arquiteto e urbanista e também co-fundador do Instituto Anchieta Grajaú, Roberto Loeb, a tentativa de replicar o modelo de Nova Iorque em São Paulo ignora as particularidades geográficas e culturais da capital paulista.

Loeb argumenta que a revitalização não pode ser tratada como uma iniciativa isolada de marketing visual, desatrelada de um plano diretor que aborde segurança, limpeza e acolhimento social.

“Para fazer alguma coisa no centro da cidade, é necessário tratar a cidade como um todo. O Times Square, como iniciativa isolada, não faz sentido se não for ligado a um planejamento geral: adaptação dos edifícios e criação de condições de urbanidade”, afirma Loeb.

Segundo o urbanista, a escala da Ipiranga com a São João é distinta da amplitude de Manhattan.

“O Times Square de Nova Iorque é típico daquela cultura de propaganda e negócios. Nós temos uma cultura brasileira forte e específica que deveria ser valorizada, em vez de criarmos uma cópia inadequada.”

Questionamentos sobre a Lei Cidade Limpa e o Patrimônio

O pilar jurídico da suspensão reside na Lei Cidade Limpa (Lei 14.223/2006). Embora a legislação proíba publicidade externa, existe um dispositivo que permite exceções para projetos de “ativação urbana” com contrapartidas ao município. No entanto, os autores da ação argumentam que a instalação desses telões desfigura a paisagem urbana e fere a integridade normativa da lei.

A juíza responsável pelo caso determinou que a prefeitura apresente pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e as deliberações do Conpresp (órgão municipal de preservação do patrimônio). Para os críticos do projeto, a inserção de elementos audiovisuais de alta intensidade em prédios protegidos pode gerar poluição visual e comprometer a leitura histórica do conjunto arquitetônico do Centro Novo.

Autenticidade e o papel do espaço público

Para Loeb, a prioridade da gestão pública deveria ser o “chão da cidade” e não apenas as fachadas. Ele defende que a verdadeira revitalização começa pela reforma das calçadas, iluminação pública eficiente e segurança para o pedestre, garantindo que o centro seja frequentado 24 horas por dia por todas as faixas etárias.

“A gente deveria cuidar das calçadas, das praças e da mobilidade de quem tem deficiência, idosos e crianças. O sentimento de pertencimento e solidariedade é o que realmente funciona contra a violência”, destaca o arquiteto.

Loeb sugere que, se o uso de tecnologia audiovisual for mantido após o processo jurídico, o conteúdo deveria ser curado por artistas brasileiros para refletir a identidade nacional.

“Não precisamos ver uma Times Square em São Paulo. Quem vem para cá busca a autenticidade brasileira. Importar uma fórmula sem análise criteriosa é uma perda de energia e de identidade.”

Enquanto a liminar estiver vigente, a Prefeitura de São Paulo e o grupo Fábrica de Bares devem suspender os cronogramas que previam a inauguração do sistema de luzes para setembro. O caso segue em tramitação e cabe recurso por parte da gestão municipal e dos envolvidos.