Justiça reafirma legalidade do Uber Moto e decisão reforça livre concorrência

A Uber considerou positiva a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que declarou impossível a proibição do transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. A decisão reforça que o Uber Moto está amparado pela Lei Federal 13.640/2018 e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, além de estar alinhado ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que municípios não podem restringir ou impedir, de maneira desproporcional, o transporte privado individual por aplicativos.

A suspensão temporária do serviço em São Paulo tem impactado milhares de usuários e motociclistas parceiros que perderam uma alternativa de deslocamento acessível e uma fonte de renda. Para a Uber, a tentativa de proibição desconsidera a legislação federal e contraria a demanda da população, que vê na modalidade uma opção viável diante dos desafios da mobilidade urbana.

Impacto da suspensão e apoio da população

A Justiça reconheceu que a suspensão do Uber Moto foi baseada em um decreto que contraria normas federais e decisões judiciais anteriores, criando restrições que afetam a livre iniciativa e a concorrência no setor de transportes.

Além disso, um parecer recente do Ministério Público de São Paulo (MPSP) reforça os argumentos da Uber, apontando que a tentativa de proibição prejudica os consumidores ao limitar suas opções de mobilidade e pode incentivar o uso de alternativas irregulares, sem as medidas de segurança oferecidas pela plataforma.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha revelou que 85% dos paulistanos consideram o serviço de moto por aplicativo uma boa alternativa diante da falta de transporte público, e 84% defendem a regulamentação da modalidade.

A Uber reafirmou seu compromisso com a conformidade legal e segue à disposição das autoridades municipais para colaborar na construção de uma regulamentação que traga mais organização e segurança ao serviço de transporte por motocicletas em São Paulo.