Justiça italiana avaliará laudo médico para decidir sobre prisão de Zambelli

Nesta quarta-feira, 27, a Corte de Apelação de Roma revisita o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra detida na Itália desde o final de julho. A audiência, agendada para às 12h30 no horário local (7h30 no Brasil), visa determinar se a parlamentar continuará sob custódia em regime fechado ou se poderá aguardar o desdobramento do processo de extradição em prisão domiciliar ou em liberdade.

Durante a sessão anterior, realizada em 13 de agosto, o juiz responsável decidiu pela realização de uma perícia médica para avaliar se as condições de saúde da deputada justificam sua permanência no cárcere, conforme alegado por seus advogados. Na ocasião, Zambelli relatou estar se sentindo mal e recebeu atendimento médico.

O resultado dessa avaliação será apresentado na audiência atual, após a análise realizada por um médico designado pelo tribunal, que revisará tanto a condição clínica da deputada quanto sua documentação médica. Com base nesse parecer, a corte decidirá sobre a manutenção ou não da prisão.

O laudo pericial indica que Zambelli pode permanecer presa, apesar de quadro clínico complexo com distúrbios depressivos e insônia. O documento ressalta que ela não corre risco iminente de morte e que os tratamentos necessários podem ser realizados no sistema penitenciário.

A deputada se encontra na penitenciária feminina de Rebibbia, que enfrenta problemas de superlotação, abrigando cerca de cem presas além de sua capacidade máxima. A defesa de Zambelli espera que o juiz opte pela prisão domiciliar. A legislação italiana permite essa possibilidade mesmo para indivíduos sem residência fixa em uma cidade específica. Zambelli chegou à Itália no início de junho e, ao ser detida, estava vivendo em um apartamento alugado na capital italiana.

Para que um endereço seja considerado apto para prisão domiciliar sob a legislação italiana, é suficiente que seja um domicílio legítimo, independentemente de ser próprio, alugado ou emprestado. O fundamental é que o endereço seja legalmente válido.

Entretanto, durante sua decisão, o tribunal poderá avaliar a conexão do indivíduo com o local indicado e os riscos associados a uma possível fuga. Alessandro Gentiloni, advogado italiano que representa o Brasil no processo de extradição por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), destacou que indivíduos com vínculos mais sólidos com o território têm mais chances de conseguir a prisão domiciliar. “Aqueles com contratos longos de aluguel ou laços familiares são considerados candidatos melhores à prisão domiciliar do que alguém que chegou recentemente”, afirmou Gentiloni.

Gentiloni também expressou apoio à posição do Ministério Público italiano, que se opõe à concessão da domiciliar. Ele argumentou que Zambelli não possui ligações duradouras com a Itália e deixou o Brasil para evitar as consequências legais decorrentes da condenação. O juiz ainda pode aplicar medidas menos severas do que a prisão total; há casos em que o réu deve comparecer regularmente a uma delegacia ou se proibir de deixar a cidade ou país.

O advogado ressalta que a permanência de Zambelli na prisão pode acelerar o processo de extradição, cuja duração estimada por especialistas varia entre um e dois anos. “A situação da detenção influencia significativamente os prazos processuais”, acrescentou Gentiloni, sugerindo que uma decisão da Corte pode ocorrer até o final deste mês.

A análise dos recursos subsequentes ficará sob responsabilidade da Corte de Cassação e pode levar entre três e quatro meses quando a pessoa está detida. Após as deliberações judiciais finais, o governo italiano terá um prazo de 45 dias para decidir sobre a extradição.

A deputada Zambelli fugiu para a Itália como forma de escapar da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde recebeu uma pena total de dez anos por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emitir um mandado falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

A defesa argumenta que existem irregularidades processuais significativas no caso, ressaltando que “a suposta vítima é também quem proferiu a sentença” e insistindo na ideia de perseguição política contra Zambelli no Brasil.

Recentemente, no dia 22, Zambelli foi condenada pelo STF a mais cinco anos e três meses em regime semiaberto por outro incidente relacionado ao uso indevido de uma arma durante as eleições de 2022.