Justiça do Trabalho condena Correios por assédio moral

Na última quinta-feira (28), a Justiça do Trabalho de Brasília decidiu a favor de Erico Jovino Sales, ex-superintendente dos Correios, em uma ação trabalhista contra a estatal. Sales acusou Fabiano Silva dos Santos, atual presidente da empresa, de assédio moral e perseguição após questionar a política comercial dos Correios durante uma reunião sobre riscos estratégicos. A juíza Idalia Rosa da Silva determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil, embora ainda caiba recurso.

Segundo Sales e suas testemunhas, o ponto de discórdia na reunião foi a venda de etiquetas por clientes com contratos dos Correios, prática que contraria as normas internas, pois somente agências e franqueados deveriam realizá-la. Isso teria resultado em prejuízos para os Correios ao desviar clientes das agências. Após a reunião, Sales perdeu seu cargo comissionado na Superintendência Executiva de Estratégia, Segurança e Comunicação e passou por diversas transferências dentro da empresa.

Os Correios afirmaram que as mudanças na política comercial só foram possíveis em 2024 devido a restrições impostas por um termo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da gestão anterior. Além disso, negaram qualquer relação entre as mudanças funcionais e as políticas internas.

A sentença considerou que Sales vivenciou “situações abusivas de assédio moral e de perseguições”. Apesar do pedido de retorno ao cargo original ter sido negado, os Correios destacaram medidas para combater o assédio dentro da empresa.

Este caso ressalta a importância das políticas internas claras e do respeito aos direitos trabalhistas nas grandes corporações. A decisão também destaca a necessidade contínua de monitoramento e combate ao assédio moral no ambiente de trabalho. As implicações desse caso podem reverberar em discussões futuras sobre a governança corporativa e práticas laborais nos Correios e outras instituições públicas.